PARÁ


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//Contrário às reformas propostas pelo governo Temer, o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico (Sindiquímica) realizou um seminário sobre o assunto, na manhã do dia 6 de março, no Hotel Sol Vitória Marina (Corredor da Vitória), no centro de Salvador (BA). O evento reuniu diretores do sindicato, assessores de parlamentares, trabalhadores, advogados e desembargadores e o Ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Horácio Pires, que participou da
mesa. O ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, abriu o debate e convocou os trabalhadores a barrar as reformas que ameaçam
seus diretos consagrados. Wagner afirmou que cada vez mais estão claras as razões que aglutinaram os conservadores a promoverem o golpe parlamentar, destituindo
a presidenta eleita Dilma Rousseff. Por isso, a imposição da agenda contrária aos interesses dos trabalhadores que precisa de resistência, nas ruas, para evitar o
retrocesso nas conquistas dos últimos 13 anos, principalmente dos programas sociais. Além de barrar as reformas, Wagner defende que os trabalhadores pressionem
o Congresso para aprovar uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha e reduza o grande número de partidos políticos.

Em seguida, falou o assessor jurídico do Sindiquímica, Dr. Mauro de Azevedo Menezes, que tratou sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) e da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) propostas pelo governo Temer. Essas reformas representam uma ameaça brutal não só em relação à legislação trabalhistas
e as garantias constitucionais de direitos previdenciários, mas também “são uma ameaça de alteração do caráter do estado que a Constituição de 1988 projetou
para o país”, afirmou o -advogado. A Reforma Trabalhista acaba com direitos consagrados na CLT e se aprovada vai modificar as relações de trabalho, remuneração
e direitos, privilegiando os patrões. A PL 6787 autoriza os contratos de trabalho temporário e a remuneração com base na carga horária; amplia a jornada para 10 horas diárias; suprime o direito fundamental ao aviso prévio proporcional; reduz de dois anos para três meses o ajuizamento de ações trabalhistas de demitidos,
na Justiça do Trabalho. Autoriza, ainda, a prevalência do negociado sobre o legislado que coloca em risco: férias, PLR, horas in itinere, intervalo intrajornada, as promoções, dentre outros benefícios. Em relação à Reforma da Previdência (PEC 287), a proposta do governo é aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65
anos, tanto para homens e mulheres; criar regras iguais para trabalhadores do campo e da cidade; reduzir o
valor das aposentadorias; mudar as regras da aposentadoria por invalidez e restringir a aposentadoria especial. Se o projeto for aprovado, o trabalhador deverá
perfazer um total de 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral. Eleições sindicais No dia 17 de março,o Sindiquímica publicou no boletim da categoria
o edital que inicia o processo eleitoral para eleger os membros do Plenário do Sistema Diretivo e do seu Conselho Fiscal (titulares e suplentes) triênio 2017- 2020. Uma chapa foi inscrita com 60 nomes: Chapa Lutar, Resistir e Avançar. As eleições acontecerão de 27 a 30 de abril em todas as fábricas do ramo químico.