SINTRACON / ITAPEVI-SP


Reforma trabalhista precariza as relações do trabalho


Entra em vigor no mês de novembro as novas regras que vão reger as normas trabalhistas no Brasil. Além de alterar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a
reforma também prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Na prática a reforma precariza a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores. Entre as maldades da reforma trabalhistas está o fim da homologação nos
Sindicatos. O trabalhador dispensado passará a fazer sua homologação na própria empresa. Aí o patrão pode enrolar o quanto quiser que ninguém vai fiscalizar. Outro ponto
polêmico é o acordo individual de trabalho. A reforma permite que por acordo individual seja negociada, entre patrão e empregado, a duração diária do trabalho com
realização de horas extras, banco de horas e jornada por escala (12/36); O trabalhador será responsável por defender seus direitos diretamente com o patrão. Ou seja: vai
ter que negociar aumento com o patrão. Só os dois na sala! Outro ponto que assusta é o negociado sobre o legislado, ou seja: as empresas vão poder
fazer as suas próprias leis, a empresa terá mais força que a legislação trabalhista e os sindicatos ficam de fora das negociações.

Trabalhador poderá prestar serviços como autônomo. Isso vai gerar fraude na relação de emprego. Os trabalhadores serão excluídos do sistema de proteção trabalhista,
mas devem obedecer às normas como se fossem registrados. Já existe empresa sugerindo a pejotização do empregado. O trabalho poderá ser intermitente pois, o
trabalhador ficará à disposição do patrão, a qualquer hora, por até 12 horas. Serão pagas apenas as horas trabalhadas. Para melhorar a renda o trabalhdor terá que imprimir
outra jornada em empresas difentes ao que vai gerar dificuldades. O tempo para descanso e alimentação poderá ser reduzido para apenas 30 minutos, o que aumenta
o risco de acidentes e doenças do trabalho. Em caso de descontentamento, não poderá recorer à Justiça do Trabalho pois, se perder o processo terá que pagar a multa e
arcar com as despesas judiciais. E ainda pode ser processado por calúnia e difamação. As horas extraordinárias poderão se tornar habituais sem que o trabalhador receba
o pagamento adicional pelas horas trabalhadas pois, o patrão pode apelar para o banco de horas. Isso também dificulta novas contratações.

Com as leis da empresa, poderá valer a sobrejornada, que leva a exaustão mesmo que isso prejudique a saúde e a segurança do trabalhador. Em muitos casos o
trabalhador vai virar empresa, e terá que emitir nota fiscal. Isso não dá direito à férias, 13° salário, FGTS, e nem auxílio-doença, no caso de acidente. Com o tempo, todos os
brasileiros serão empresas. Será o fim da “Carteira assinada”. Enquanto dá tempo, o trabalhador precisa defender os seus direitos. Do contrário, eles vão acabar.
Com a conversa de crescimento e criação de novos postos de trabalho, já existem partidos políticos e inúmeros deputados empenhados no desmonte dos sindicatos.
No próximo ano, quando vierem pedir o seu voto, lembre-se do número destes partidos. Eles traíram o seu voto. Deram sim ao Temer e a reforma trabalhista acabando com
direitos dos trabalhadores.

É a hora de dar o troco. Confira quais são estes partidos.