SECOVI-SP


Solução para o País é cortar despesa e não aumentar impostos


Em 15 de agosto, a equipe econômica do governo federal anunciou medidas para reduzir déficit fiscal. Ainda que seja necessária uma análise mais aprofundada, parece
que, desta vez, o foco maior está no corte de despesas e não no aumento de impostos, possibilidade aventada dias antes, quando se chegou a noticiar a elevação da já insuportável carga tributária.

O atual governo se mostra disposto a colocar o País nos trilhos, com coragem para realizar reformas estruturais, cujos efeitos foram rapidamente captados pela economia.
Se hoje temos a menor inflação dos últimos dez anos, Selic de um dígito, elevação do índice de confiança, superávit na balança comercial e início na criação de empregos, sem dúvida alguma isso é resultado da sinalização governamental de pôr a casa em ordem, bem como da decisão dos setores produtivos de apostar em dias melhores e trabalhar.

E a tendência de melhoria nesse processo está particularmente atrelada a mais duas reformas imprescindíveis: a previdenciária, que é urgente não só para reduzir o déficit
público, mas assegurar futuras aposentadorias; e a administrativa, indispensável para diminuir o tamanho do Estado. Mais precisamente, seu insustentável gigantismo.
Para que ambas aconteçam, contamos com o discernimento que vem sendo revelado por nossos parlamentares, do qual resultaram avanços como a modernização da
legislação trabalhista.

É certo que haverá fortes resistências corporativas. Será intensa a pressão sobre o Congresso por parte dos servidores públicos federais, cujo reajuste será postergado em um ano, e cuja nova alíquota de contribuição previdenciária será de 14% para remuneração superior a R$ 5.531. Há, porém, um diagnóstico oficial que merece ser avaliado: o governo federal paga, em média, 3 vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio; no nível superior, 2,1 vezes mais; muitos servidores
chegam aos níveis mais altos da carreira com 15, 10 ou até 6 anos de serviço; trabalhadores com renda mensal de R$ 4,9 mil estão entre os 10% mais ricos da
população e os com R$ 27,4 mil entre os 1%. Como 39% dos servidores se aposentarão nos próximos 10 anos, é também proposta uma reestruturação das carreiras, “com
o que cada novo servidor custará até 70% menos”. Além disso, devem ser eliminados 60 mil cargos públicos vagos, o que afasta o risco de inchaço ainda maior da máquina pública.

Há anos defendemos a necessidade de o governo cortar na própria carne e, assim, garantir recursos para investimentos essenciais em infraestrutura, saúde etc. E acreditamos que muito pode ser feito com uma reforma administrativa de fato, eliminando mais ministérios, penduricalhos que geram supersalários e mesmo
promovendo isonomia entre funcionalismo público e trabalhadores do setor privado, no que tange à aposentadoria. Neste aspecto é mais que exemplar a portaria
da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, determinando que todos os tribunais enviem àquele órgão informações sobre os salários pagos aos juízes, incluindo detalhamento sobre verbas adicionais. Transparência é ingrediente básico da democracia. Espera-se do Congresso Nacional firme alinhamento com os interesses nacionais. Ainda, explícito compromisso com o reerguimento do País, compromisso este que não se coaduna com
a absurda ideia de se criar um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, bancado por um governo que não tem como fabricar dinheiro. Portanto, por todos nós.