SINDUSCON-SP


Reforma da Previdência é inadiável


A elevação das metas dos déficits fiscais em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano, reforçou a necessidade de aprovação inadiável da reforma da Previdência.
As medidas adotadas pelo governo para conter o rombo nas contas públicas dentro das metas anteriores não alcançaram este objetivo. Para cumprir o limite do déficit fiscal anteriormente prometido, o Executivo contava com diversas receitas que não se concretizaram.

A redução da inflação, junto com a persistência da crise econômica, diminuiu o volume esperado de arrecadação de tributos. Também se frustraram as expectativas de receitas que deveriam ter sido geradas pelo Refis –o programa de recuperação de débitos fiscais das empresas– e pela segunda fase de programa de repatriação
de recursos do exterior.

Além disso, o governo contingenciou verbas do seu próprio Orçamento. Diminuiu investimentos na expansão da infraestrutura que gerariam empregos e renda. Cortou recursos para serviços indispensáveis, como saúde, educação e segurança pública. E elevou o imposto sobre os combustíveis, o que inevitavelmente acabou prejudicando
toda a população por seu efeito inflacionário sobre os preços de alimentos, bens e serviços. Ao mesmo tempo em que elevou a meta do déficit, o governo tomou uma
série de medidas para cortar gastos e elevar a arrecadação. Entre elas, figuram a elevação da contribuição previdenciária dos servidores, o adiamento do reajuste de seus salários, a redução do salário inicial do funcionalismo, tributação sobre fundos de investimento exclusivos e sobre exportações, e ampliação das concessões aeroportuárias.
Contudo, o déficit da Previdência aumenta a cada ano e tem um grande peso nas contas públicas. Se esta situação não mudar, anualmente o governo precisará seguir contingenciando investimentos e aumentando impostos, o que fatalmente levará o país à recessão e ao aumento do desemprego.

Sem revertermos a elevação incessante do déficit da Previdência, jamais conseguiremos sair da areia movediça que deprime a taxa de investimento, ameaça a prestação
de serviços públicos e torna crônica a crise econômica que gera violência e desemprego massivos. O governo havia enviado ao Congresso uma proposta drástica de reforma. Ela acabou sendo modificada por um substitutivo mais brando, aprovado em maio pela Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria. Pelo substitutivo, a idade mínima para aposentadoria passaria a 65 anos para homens e 62 para mulheres, com a exigência de ao menos 25 anos de contribuição ao INSS.

O valor da aposentadoria começaria com 70% do valor dos salários e subiria gradualmente até tornar- -se integral com 40 anos de contribuição. Regras de transição seriam criadas para quem já contribui. Mas para a reversão definitiva do déficit da Previdência, seria imprescindível estender aos servidores públicos as mesmas condições exigíveis aos segurados da iniciativa privada, e o governo conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma. Paralelamente, o Executivo precisa seguir cortando
despesas e intensificando privatizações e concessões, sem contudo voltar a aumentar impostos.

Está nas mãos das lideranças responsáveis do Congresso a aprovação da reforma previdenciária, para que o Brasil volte a crescer.