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Democracia perde com Conselho Participativo menor


A população da cidade de São Paulo terá menos possibilidades de opinar e participar das decisões administrativas. Essa é a principal consequência da redução do número
de integrantes do Conselho Participativo Municipal, decisão tomada pelo prefeito João Doria (PSDB). O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo
da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. De acordo com o Decreto nº 57.829/2017, publicado no Diário Oficial do Município de 15 de agosto, a regulamentação do conselho sofrerá mudanças, que
antes tinha sua diretrizes regidas pelo Decreto nº 56.208/2015.

Em seu principal dispositivo, o novo decreto traz uma perda de representatividade dos conselhos na medida em que reduz de 1.170 para 569 o número de conselheiros
participativos. Se antes cada conselho representava 10 mil cidadãos paulistanos, hoje passará a representar 30 mil cidadãos, dificultando mais ainda a discussão e a efetivação das demandas. A decisão contraria as palavras do secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, que disse, em entrevista à rádio CBN São Paulo, que os conselhos participativos não teriam suas composições reduzidas. Entendo que a ampliação e o fortalecimento das instâncias participativas são essenciais para a construção
de uma cidade mais democrática. Entre 2015-2016 o Comitê Intersecretarial de Articulação governamental da Política de Participação Social realizou diversas reuniões,
espalhadas territorialmente e norteadas por alguns eixos. O um deles é o de efetivar mudanças legais e institucionais que garantam a construção e o fortalecimento
do sistema e a política municipal de participação social. Fortalecer os mecanismos e instrumentos de participação social existentes é outro, além de criar aqueles que
se façam necessários para o funcionamento pleno do sistema de participação social, garantindo os recursos físicos, humanos, financeiros e infra-estrutura adequada.
Também é importante promover a apoiar medidas que garantam a efetividade e autonomia das decisões dos mecanismos de participação social, assim como instituir e
fortalecer as estratégias e mecanismos de participação no território, assim como ampliar a territorialização dos já existentes.

Todo esse trabalho foi criado para que houvesse uma perspectiva de ampliação dos canais de democracia participativa. Trata-se de um olhar sobre a participação social como método de gestão. O caminho deveria ser o de se aprimorar o funcionamento dos Conselhos Participativos, jamais o de cortar ou reduzir seus o número de seus integrantes. Não há justificativa orçamentária, uma vez que os conselheiros são voluntários. A perspectiva de ampliação dos canais de democracia participativa foi construída
através da criação do Conselho da Cidade, do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo, dos Conselhos Participativos de cada uma das 32 Prefeituras
Regionais e dos Conselhos Temáticos de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial, de Defesa do Consumidor, o Comitê da População em Situação de Rua, dentre outros.
O que podemos observar sobre tais canais é que, ao aproximar- -se do poder público, discutir e acompanhar a elaboração e execução do orçamento, a formulação e a implementação de políticas públicas, os cidadãos envolvidos adquirem e compartilham grande conhecimento sobre a cidade. Sou relator, na Comissão de Política Urbana
Metropolitana e de Meio Ambiente, do PL 393/16, de autoria do Executivo que dispõe sobre a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de
Participação Social e cria o sistema de participação social. Trata--se de iniciativa que visa ao fortalecimento da participação social como mecanismo que viabilize e facilite a
participação da sociedade nas decisões e na gestão local das políticas públicas. É da maior importância que o munícipio reforce esses mecanismos e respeite o acúmulo
de conhecimento que os diversos seguimentos que acompanham as políticas públicas detêm sobre a cidade.