//JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO
//Os principais pré- -candidatos às eleições presidenciais têm apresentado propostas que visam um crescimento mais robusto da economia, com o consequente aumento da geração de empregos. Não se observam grandes diferenças entre os programas de governo. Têm em comum a busca do reequilíbrio nas contas públicas, via reforma da Previdência e outras medidas de contenção das despesas, combinadas com ajustes tributários para elevar a arrecadação.
A aplicação dessas medidas, se feita no período inicial do mandato, aparentemente propiciaria uma rápida retomada dos investimentos privados, gerando emprego num primeiro momento, e um aumento dos investimentos com recursos públicos mais adiante. Este cenário desejável, no entanto, dificilmente se concretizará se algumas condicionantes não forem atendidas.
A primeira delas é a construção de uma base parlamentar que viabilize a aprovação das propostas de emendas constitucionais e projetos de lei necessários. Esta condição certamente enfrentará dificuldades, por conta da excessiva fragmentação partidária e das práticas fisiológicas de parlamentares que provavelmente serão reeleitos – frutos da ausência de uma reforma política e de décadas de presidencialismo mais de ocasião que de coalizão.
Outra condicionante para a geração de empregos é a adoção de medidas microeconômicas infraconstitucionais que favoreçam os investimentos privados e aumentem a produtividade da economia, tais como desburocratização e agilidade nos licenciamentos para obras. Também serão indispensáveis concessões e Parcerias Público-Privadas que efetivamente sejam atrativas e dotadas da necessária segurança jurídica.
Se bem sucedidas, possibilitarão um avanço na superação das graves deficiências de infraestrutura que tolhem um crescimento mais robusto do PIB. Serão responsáveis por um volume considerável de emprego em novas obras para geração de energia, para a melhoria da mobilidade urbana, de diversificação dos modais de transporte, de portos, aeroportos, saneamento básico, hospitais, presídios.
Também na habitação a iniciativa privada poderá gerar um volume expressivo de obras e emprego. O Programa Minha Casa, Minha Vida precisa contar em 2019 e nos anos seguintes com recursos suficientes para obras em andamento e novas contratações, ante o déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias.
Para o segmento imobiliário, outro grande gerador de crescimento econômico e emprego, o resgate da confiança das famílias e dos investidores será fundamental e ainda requer acesso mais facilitado ao crédito. Estímulos a inovações em gestão e processos construtivos serão indispensáveis. Neste particular, será fundamental que o Senado retome a discussão sobre uma legislação relevante para dar maior segurança jurídica a compradores de imóveis e à indústria imobiliária.
Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 68, que define regras para o distrato de aquisição de imóveis na planta. Em sua última sessão antes do recesso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado não havia aprovado o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB- -ES), favorável ao projeto. As regras estabelecidas não atendiam os pleitos do setor imobiliário. Mesmo assim, seriam relevantes para uniformizar a jurisprudência sobre a questão.
E serviriam para sinalizar, nos contratos futuros, limites claros àqueles que posteriormente desfazem o negócio por razões meramente especulativas, prejudicando construtoras, incorporadoras e adquirentes de um empreendimento. A indústria da construção será estratégica na geração de empregos no próximo governo, se as condições para a expansão de sua atividade forem dadas de forma contínua.
JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO é presidente do SindusCon- -SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e da Fiabci-Brasil (Federação Internacional Imobiliária
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