Após um ano de nova lei trabalhista, o Brasil não criou os empregos prometidos pelo governo e o saldo geral para os trabalhadores é negativo. A lei corta benefícios e precariza as relações de trabalho, mas os Sindicatos reagem e preservam direitos. A base da resistência tem sido as Convenções Coletivas.
A Agência Sindical conversou com o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite (Serginho), que preside a Fequimfar – Federação que representa mais de 200 mil trabalhadores nos setores químico, plástico e farmacêutico no Estado de SP. O dirigente explica que, em meio às dificuldades impostas pela Lei 13.467/17, a renovação das Convenções nas últimas datas-bases assegurou os direitos da categoria.
“A lei é cruel com os direitos e ameaça permanente aos trabalhadores. Ela inibe ações na Justiça, além de desequilibrar as relações de trabalho ao mexer no financiamento sindical, enfraquecendo as entidades”, argumenta Serginho.
Ele lembra que a lei teve grande impacto nas ações trabalhistas. O volume de ações teve queda abrupta em todos os ramos da economia. Isso devido ao temor, dos trabalhadores, de arcar com perícias e honorários de advogados se a causa não for bem sucedida.
O sindicalista avalia que o trabalho intermitente e a terceirização – outras maldades da reforma trabalhista – ainda não afetaram fortemente o setor, mas despertam preocupação nas entidades.
“O índice ainda é baixo. Creio que, num futuro próximo, os Sindicatos deverão ficar atentos para absorver os terceirizados e elaborar Convenção Coletiva específica. Não podemos deixar esses trabalhadores sem direitos e amparo”, observa.
Temporários – Já o trabalho temporário tem mais presença na categoria. Segundo Serginho, foi a forma de contratação que mais cresceu entre os trabalhadores do setor químico e farmacêutico. “É o mais comum, sendo que pela nova lei tem duração de até 270 dias. Porém, seguimos atentos pra que o trabalhador não seja prejudicado na forma de contratação e no respeito aos direitos”, explica.
Sérgio Luiz Leite conta que o mais recente acordo coletivo obteve apenas a reposição do INPC, mas manteve as cláusulas sociais da Convenção do ano anterior. “Um dos itens da nova lei libera trabalho insalubre de gestante e lactante. Em nossa categoria é um grande perigo. Barramos isso na Convenção”, diz.
CUT – Os mesmos critérios, índices e garantias se aplicam aos trabalhadores químicos ligados à Central Única dos Trabalhadores.
Agência Sindical
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