TÓQUIO – O Japão anunciou na quarta-feira a retirada da Comissão Internacional da Baleia (CIB) e retomará a caça comercial de baleias no próximo ano, provocando a rápida condenação de outros governos e grupos conservacionistas.
Tóquio argumenta que a CIB não cumpriu seu duplo mandato inicial em 1946, para encontrar um equilíbrio entre preservar os estoques de baleias e permitir o “desenvolvimento ordenado” da indústria baleeira. Depois de não conseguir um acordo em uma conferência global no Brasil em setembro para retomar a caça comercial, o Japão agora está seguindo a ameaça de se retirar completamente do órgão global.
“Lamentavelmente, chegamos a uma decisão de que é impossível na CIB buscar a coexistência de estados com visões diferentes”, disse o secretário-chefe do gabinete, Yoshihide Suga, em um comunicado.
A retirada entrará em vigor no final de junho, e a caça comercial será retomada em julho “de acordo com a política básica do Japão de promover o uso sustentável dos recursos aquáticos com base em evidências científicas”, disse Suga, acrescentando que a caça respeitará os limites de captura. nos cálculos da CIB “para evitar impacto negativo sobre os recursos dos cetáceos”.
O governo da Austrália disse que ficou “extremamente desapontado” com a decisão, enquanto a Nova Zelândia lamentou a retomada do Japão de uma “prática desatualizada e desnecessária”.
Grupos de conservação também condenaram a decisão.
“Ao deixar a Comissão Internacional da Baleia, mas continuar a matar baleias comercialmente, o Japão agora se torna uma nação baleeira pirata, matando esses leviatãs do oceano completamente fora dos limites da lei internacional”, disse Kitty Block, presidente da Humane Society International.
“Por décadas, o Japão tem perseguido agressivamente uma campanha baleeira bem financiada para derrubar a proibição global da caça comercial de baleias”, acrescentou ela em um comunicado. “Ele tem falhado consistentemente, mas em vez de aceitar que a maioria das nações não quer mais caçar baleias, agora simplesmente saiu.”
A Humane Society International disse que também está preocupada que o Japão possa recrutar outras nações pró-caça para deixar a CIB, “levando a um novo capítulo de abate renegado de baleias para obter lucro”.
O Greenpeace Japão disse que a decisão estava “fora de sintonia com a comunidade internacional”, e argumentou que os estoques de baleias e os oceanos geralmente merecem uma proteção melhor.
Confrontada com o colapso das reservas de baleias, a CIB concordou com uma moratória à caça comercial de baleias a partir de 1986, um movimento creditado com a salvação de várias espécies da iminente extinção.
Mas o Japão, a Islândia e a Noruega continuaram a caçar baleias. Até agora, o Japão justificou sua caça anual às baleias na Antártica, em nome da pesquisa científica, que, segundo ele, é necessária para avaliar populações globais de espécies de baleias.
Esse argumento foi rejeitado pela Corte Internacional de Justiça em 2014, quando decidiu que a caça antártica do Japão não tinha base científica. O Japão parou por um ano, depois retomou com um novo “programa de pesquisa” que alegava atender às preocupações do tribunal.
Em outubro, a Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas também desferiu um golpe contra a indústria baleeira do Japão, quando decidiu que o Japão havia violado suas regras tomando carne de baleia de águas internacionais – sob o disfarce de pesquisa – e vendendo-a comercialmente dentro do Japão. .
Em um relatório recente, a Agência de Investigação Ambiental (AIA) e o Animal Welfare Institute disseram que Japão, Noruega e Islândia mataram 38.539 baleias desde que a moratória entrou em vigor, com mais de 22.000 mortos apenas por barcos japoneses.
Grupos de animais silvestres dizem que a caça às baleias do Japão foi uma tentativa velada de manter a indústria viva, garantindo a manutenção de barcos, habilidades e mercado para a carne de baleia.
Agora, porém, o véu foi removido. Suga disse que o Japão deixará de usar baleias do Oceano Antártico e do Hemisfério Sul, e realizará baleação comercial “dentro do mar territorial do Japão e em sua zona econômica exclusiva”.
O secretário do gabinete disse que as opiniões de países que querem continuar a baleeir de maneira sustentável “não foram levadas em consideração” durante as deliberações em Florianópolis, Brasil, em setembro.
“Consequentemente, o Japão foi levado a tomar essa decisão”, disse ele.
Em setembro, o Japão pediu permissão para caçar baleias ankecticas, baleias minke comuns, baleias de Bryde e baleias Sei, com autoridades citando estimativas populacionais da IWC em dezenas de milhares para três das espécies e de mais de 500.000 para o minke antártico.
De acordo com seu programa de pesquisa, ele está matando 850 minke antártico por ano, 220 minke comum, 100 baleias Sei, 50 baleias de Bryde, 50 baleias e 10 baleias, calculando que entre 0,01 e 0,88% do total de estoques de cada espécie .
Mas os conservacionistas argumentam que os estoques de baleias não se recuperaram suficientemente da caça excessiva passada e são de qualquer maneira difíceis de julgar, fáceis de esgotar e lentos para serem reconstruídos. Os mamíferos marinhos também enfrentam ameaças existenciais decorrentes da mudança climática e poluição marinha, incluindo plásticos, produtos químicos e ruído.
Há também uma repulsa generalizada no Ocidente à idéia de caçar e matar baleias, embora alguns defensores da caça às baleias apontem para a crueldade envolvida na criação industrial ocidental para nivelar as acusações de hipocrisia.
O próprio eleitorado do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, inclui o porto baleeiro de Shimonseki, e ele também foi pressionado por legisladores influentes dentro de seu Partido Liberal Democrático, cujos distritos eleitorais incluem caçadores ou comunidades de caçadores de golfinhos.
Mas o dano à reputação internacional do Japão pode ser significativo.
A Ministra do Meio Ambiente da Austrália, Melissa Price, e o Ministro de Relações Exteriores da Nova Zelândia, Winston Peters, saudaram a retirada do Japão do oceano sul, mas pediram que reconsiderasse sua decisão de se retirar da CIB.
Masayuki Komatsu, que atuou como negociador-chefe da Agência de Pesca do Japão de 1991 a 2005, decidiu suspender um “equívoco” e disse que não faria nada para conter o declínio da indústria baleeira japonesa na última década e meia.
O Japão perderá o direito de realizar pesquisas científicas sob o CIB sem obter nenhum direito garantido de continuar com a caça às baleias, disse ele, potencialmente deixando-se vulnerável a um desafio legal.
“A posição do Japão ficará fraca”, disse ele em uma entrevista. “Se o Japão for levado para o tribunal internacional, poderá sofrer e perder terreno. Se eu estivesse em uma posição de governo responsável, não gostaria de correr esse risco. Em vez disso, eu ficaria com a convenção da CIB e faria o melhor uso de suas obrigações e deveres ”.
A carne de baleia era uma fonte vital de proteína no Japão, uma vez que se recuperou dos estragos da Segunda Guerra Mundial, mas é muito menos popular nos dias de hoje. Mas o governo argumenta que faz parte da cultura tradicional do Japão, que remonta a séculos.
“O engajamento na caça às baleias tem apoiado as comunidades locais e, assim, desenvolvido a vida e a cultura do uso de baleias”, disse Suga. “O Japão espera que mais países compartilhem a mesma posição para promover o uso sustentável dos recursos aquáticos vivos com base em evidências científicas, que serão, assim, transmitidas às gerações futuras.
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