A ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, sinalizada por Bolsonaro em declarações à imprensa, é mais um degrau da escalada antitrabalhista do governo. Por isso, entidades ligadas à Magistratura e ao Ministério Público do Trabalho se mobilizam e alertam que a justiça trabalhista – há sete décadas – tem sido efetiva na construção da paz social.
Mas sua importância vai além. Como assinala Almir Pazzianotto, ex-presidente do TST, em recente artigo sobre a iniciativa bolsonarista, o “conflito de interesses, entre patrões e empregados, é inerente ao regime capitalista”. Ele menciona que a mediação justa e equilibrada tem origem nas Comissões criadas ainda da década de 30, no primeiro governo Getúlio Vargas.
Pode-se confirmar isso pelo desempenho dos jurídicos dos Sindicatos. É o caso, por exemplo, dos Comerciários de São Paulo. Em 2018, a entidade repassou R$ 5 milhões aos trabalhadores, em ações vitoriosas nas Varas do Trabalho.
Ricardo Patah, presidente da entidade e da UGT, conta: “Comerciários que se sentiram prejudicados nos procuraram. Entramos com processos contra empresas que não cumpriam a Convenção Coletiva ou a CLT. Ganhamos as causas e os companheiros receberam o devido”.
Em entrevista à Agência Sindical, o dirigente comerciário explicou que o jurídico do Sindicato atuou em ações individuais e coletivas. “Só em ações individuais beneficiamos mais de 1.500 comerciários”, diz. E completa: “Já as ações coletivas foram movidas contra 43 empresas, beneficiando 6.600 empregados que tiveram os direitos desrespeitados”.
Ricardo Patah, que também é advogado, lembra que as principais demandas se referem ao não-pagamento de verbas rescisórias e horas extras, a assédio moral e a comissões por fora, entre outros. Ele afirma que as vitórias judiciais são prova da importância do Sindicato e da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos laborais.
“E isso não se aplica só à categoria comerciária. Um Sindicato forte pode combater desmandos, garantir direitos e conter os maus patrões”, diz.
Outros – A Agência Sindical vai publicar o resultado da atuação de Jurídicos ligados a outras categorias.
Dia 21 – Entidades do Judiciário, advogados e sindicalistas organizam ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao TRT-SP, na Barra Funda.
Mais informações: www.comerciarios.org.br
Agência Sindical
Adicionar comentário