O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) um decreto que tornará mais flexível a posse de armas de fogo no país, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.
“Para garantir o direito legítimo à defesa, como presidente usarei esta arma”, afirmou Bolsonaro referindo-se à caneta com que assinou a medida durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília.
Acompanhado de várias autoridades, incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz anticorrupção Sérgio Moro, envolvido na elaboração do texto, e deputados do lobby conhecido como “bancada da bala”, Bolsonaro disse que o decreto ratifica o que o “povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005”.
Naquele ano, quase 64% dos brasileiros rejeitaram por referendo uma lei que pretendia estabelecer uma proibição total da venda de armas no Brasil.
Até agora, a posse de armas de fogo era permitida para maiores de 25 anos sem antecedentes criminais, com uma ocupação lícita, capazes de comprovar sua capacidade técnica e psicológica para uso, além de justificar sua necessidade.
O decreto vai permitir aos cidadãos que cumpram os requisitos de “comprar até quatro armas. Mas se precisar comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade”, será possível.
Além disso, o texto inclui entre os motivos de “necessidade real” os “residentes de área rurais” e os habitantes “residentes em áreas urbanas com altos níveis de violência”, com uma taxa de homicídios superior a 10 por 100.000 habitantes, o que na prática afeta todo o país.
No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, a taxa média é de 30,8 homicídios por 100.000 habitantes.
O decreto também flexibiliza a posse de armas aos “donos ou responsáveis legais” de estabelecimentos comerciais e industriais.
O decreto também prorroga o prazo das licenças, concedidas pela Polícia Federal, de cinco a dez anos, e estipula que o solicitante deverá “comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental”.
Bolsonaro, que foi eleito com promessas de combate ao crime, recordou que o decreto “trata especificamente” da posse de armas. O porte de armas permanece reservado principalmente ao pessoal militar, policial e de segurança.
“Outras coisas dependeriam de mudança na lei (através do Congresso)”, apontou o presidente.
O decreto entrará em vigor imediatamente após ser publicado no Diário Oficial da União, sem ter que passar pelo Congresso Nacional, informou uma fonte da Casa Civil à AFP.
O projeto de decreto despertou indignação entre parte da população.
Em um manifesto assinado no domingo, organizações da sociedade civil e movimentos sociais apontaram que o texto “trará mais insegurança para a sociedade brasileira”, justificando que “as pesquisas brasileiras e internacionais mostram que o aumento da circulação de armas de fogo se relaciona com uma maior incidência de homicídios cometidos por armas de fogo”.
Segundo pesquisa recente da Datafolha, 61% dos brasileiros considera que a posse de armas de fogo deve ser proibida, pois representa uma ameaça à vida de outras pessoas.
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