Sem proposta para retomar a economia e, consequentemente, o desenvolvimento do país, garantindo a geração de novos empregos, o governo do presidente Jair Bolsonaro aposta todas suas fichas na reforma da Previdência Social e quer jogar a conta nas contas dos trabalhadores, principalmente daqueles que ganham menos, enfim, dos mais pobres.
Uma das principais mudanças, mas não a única, é o aumento da idade mínima para o trabalhador adquirir o benefício é o primeiro ponto. Se for aprovada, as pessoas terão de contribuir com a previdência durante 25 anos, além de ter idade maior ou igual a 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Isso significa que o cidadão terá que trabalhar por muito mais tempo, principalmente se ele pretende se aposentar com o valor integral do benefício, outro fator que representa uma desvantagem para o contribuinte. Só para se ter uma ideia, se o texto for aprovado, como Bolsonaro quer, para que o trabalhador tenha direito ao valor máximo pago pelo INSS, ou seja, se ele quiser receber 100% do valor de aposentadoria, ele deverá trabalhar e contribuir com a previdência durante 49 anos. Exemplificando, para se aposentar aos 65 anos, o contribuinte deve começar a trabalhar aos 16 anos, sem interrupção, até atingir a idade mínima para conseguir o benefício integralmente.
As mudanças também terão impacto na vida dos trabalhadores rurais, servidores públicos (Policiais Federais) e pensionistas.
Para que tenham direito à aposentadoria, os trabalhadores rurais deverão ter idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e contribuir com a Previdência por, pelo menos, 15 anos. Já os Policiais Federais terão suas regras de aposentadoria equiparadas à dos demais trabalhadores. Caso seja aprovada, a Reforma Trabalhista determina o seguinte: idade mínima de 55 anos. Entretanto, os homens devem contribuir por, pelo menos, 30 anos, sendo 25 de exercício policial; e 25 anos para as mulheres, com 20 anos de atividade policial.
Algumas classes não foram incluídas nessa Reforma, como é o caso dos policiais civis, militares e servidores públicos municipais e estaduais. Estes terão suas regras previdenciárias regidas pelos Estados e Municípios para os quais prestarem serviços.
No que diz respeito aos pensionistas, não será mais permitido o acumulo de benefícios, ou seja, a pessoa terá que escolher entre a pensão e a sua própria aposentadoria. Além disso, o texto prevê que a desvinculação do valor das pensões ao salário mínimo, o que representa uma diminuição do valor do benefício.
Outro grupo que será atingido com a Reforma Previdenciária é o dos idosos e deficientes de baixa renda. Os benefícios assistenciais (BCP/ LOAS) serão desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor do benefício. Além disso, a idade mínima para querer essa assistência aumentou de 65 para 70 anos.
Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido “por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.
O governo diz que a reforma da Previdência deve economizar R$ 1,164 trilhão em 10 anos, sendo que R$ 1,072 trilhão será com as mudanças de regras para os civis, R$ 13,8 bilhões com servidores da União e R$ 92,3 bilhões com os militares das Forças Armadas.
Como se vê, a reforma do governo Bolsonaro quer levantar quase R$ 1 trilhão nas costas dos trabalhadores, enfim, dos mais pobres que têm renda de aproximadamente R$ 1.300,00 mensais. Por isso, somos contra esta proposta vergonhosa.
Angelo Angelini é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Itapevi
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