O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira a venda – por 8,6 bilhões de dólares – da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, a um grupo liderado pela francesa Engie.
Fachin revogou a liminar emitida em maio que impedia a negociação da empresa, após o plenário do STF aprovar por maioria que o governo pode vender subsidiárias de estatais sem aval do Congresso e sem licitação.
“Respeitando a decisão colegiada adotada pela maioria do Plenário do Tribunal”, Fachin deixou sem efeito sua decisão cautelar que impedia a transação envolvendo a TAG.
A suspensão da venda de 90% do capital da TAG ao consórcio formado pela Engie e o fundo canadense CDPQ foi provocada por um recurso apresentado por sindicatos de petroleiros, que alegavam que a operação exigia prévia licitação.
O STF decidiu que a eventual privatização de empresas estatais exige a aprovação do Congresso, mas isto não se aplica às subsidiárias.
A decisão abre caminho para os projetos de privatização e concessões do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir a dívida pública.
Segundo o ministério da Economia, o Brasil tem 134 empresas estatais, incluindo 88 consideradas subsidiárias.
A Petrobras tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.
A Petrobras adotou uma política de venda de ativos para equilibrar suas contas após ser atingida, em 2014, por um grave escândalo de corrupção.
AFP
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