As Centrais Sindicais estiveram terça (26) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para solicitar a devolução ao governo da Medida Provisória (MP) 905, que aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Os sindicalistas entregaram ao parlamentar ofício, que já havia sido encaminhado dia 19 com o mesmo pleito. No documento, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB reiteram que, além de não existir a urgência e relevância requeridas para a edição de uma Medida Provisória, a proposta retoma temas já rejeitados pelo Parlamento.
É o caso do trabalho aos domingos e feriados em todos os setores da economia, ponto rejeitado pelo Senado em agosto na votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19, transformada na Lei 13.874/19).
O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, relatou à Agência Sindical que o presidente do Senado fez várias críticas à MP assinada dia 11 pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro. “Ele destacou vícios de inconstitucionalidade, entre eles o fato da Medida Provisória abordar temas regulamentados por lei complementar”, afirmou.
Wagner disse que o encontro deixou os dirigentes otimistas, uma vez que Alcolumbre sinalizou com a possibilidade de rejeitar os itens da MP manifestamente inconstitucionais. O parlamentar está aguardando parecer da assessoria técnica da Casa para se posicionar. Aguardaremos o posicionamento do Congresso, mantendo as mobilizações”, disse.
A mobilização contra a MP 905 une as categorias em todo o País. Também na terça, as entidades do funcionalismo que representam trabalhadores das três esferas do serviço público aprovaram plano de lutas. As atividades começam no início de dezembro, com ações entre os dias 2 e 6 contra a MP e as PECs do pacote de ajuste de Guedes.
A MP, considerada uma nova e mais cruel “reforma trabalhista”, soma mais de duas mil emendas.
Mais informações: Site das Centrais
Agência Sindical
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