A comissão mista do Congresso Nacional para analisar a MP 905/2019, que trata do Contrato Verde e Amarelo e faz nova reforma trabalhista, foi instalada com polêmica e contestações.
Com 1.930 emendas apresentadas, o texto pode ser desfigurado e essa possibilidade tira o sono do governo. O número é recorde e mostra enorme rejeição à Medida.
Centrais Sindicais e partidos de oposição pediram a devolução da MP ao governo, mas até agora não tiveram resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Quarta (11), na reunião de instalação, o senador Paulo Rocha (PT-PA) anunciou que sem um posicionamento oficial da Casa a MP será questionada no Supremo Tribunal Federal.
O questionamento no STF é reforçado por pareceres técnicos. Elaborados por consultores da Câmara e do Senado, os estudos apontam várias inconstitucionalidades.
Antes da instalação do colegiado, o procurador Márcio Amazonas, secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, também sustentou, em audiência pública na Câmara, que a Medida é inconstitucional em vários aspectos.
Uma das críticas, que o procurador faz, é que a MP pode reduzir as possibilidades de um casal se encontrar aos domingos: “Quer dizer que se um casal que trabalha no comércio, por exemplo, tem o seu descanso concedido em dias diversos, eles nunca irão estar em casa ao mesmo tempo no final de semana”, observou.
A MP estabelece que a folga para os trabalhadores no comércio e serviços será em um domingo a cada quatro; na indústria, em um domingo a cada sete.
Outro ponto polêmico é a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego. A maioria das emendas apresentadas pretende modificar ou excluir esse ponto.
Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho, também participou da audiência na Câmara, que ocorreu na Comissão de Trabalho. Durante entrevista, ele defendeu a taxação dos desempregados. “A proposta não está sendo compreendida. O que a Medida pretende fazer, na verdade, é a inclusão previdenciária do desempregado”, alegou.
Se não for aprovada na Câmara e no Senado até 20 de abril, a MP perde sua vigência.
Agência Sindical
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