Apesar das incertezas que pairam no Congresso Nacional, devido também à rápida disseminação do coronavírus, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 905/2019 pode tentar votar amanhã o substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Um ato da Mesa Diretora restringiu várias atividades nas duas Casas. Porém, aquelas diretamente relacionadas ao processo legislativo do plenário e das comissões estão mantidas. Assim, avalia o Diap, não há restrição à reunião marcada para esta terça (17), às 14 horas.
“As pautas estão mantidas, a não ser que ocorra algum fato excepcional até lá”, adverte Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap. Ele reforça a importância das Centrais e demais entidades manterem a mobilização e marcar presença na sessão.
A pretexto de garantir novos empregos pra jovens entre 18 e 29 anos, a MP acaba com uma série de direitos trabalhistas. O relator já fez várias alterações no texto, mas as divergências persistem a cada modificação. Na última reunião do colegiado, na quarta(11), ele apresentou uma “Errata” à Complementação de Voto feita na semana anterior.
A maior parte dos ajustes têm caráter técnico, mas alguns afetam o mérito da proposição. As alterações geraram protestos na oposição, que exigiu novos debates sobre o conteúdo.
Dinâmica – Pelo acordo de procedimentos, a reunião da terça será retomada com o reinício dos debates. Também estarão em discussão dois votos em separado: um apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS); outro do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Prazos – A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias, no dia 12 de fevereiro. Assim, ela perde a eficácia dia 20 de abril. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votá-la no plenário da Casa até o dia 27. Se aprovado, o relatório precisa ser apreciado pelo Senado até o limite de validade da medida.
Com o ambiente conturbado pela escalada da Covid-19, parlamentares da oposição apostam que a MP poderá perder a validade na sua tramitação no Congresso. É uma aposta arriscada, mesmo que a pressão exercida pelos dirigentes sindicais sobre os parlamentares tenha contribuído para sucessivos adiamentos da votação na comissão.
Agência Sindical
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