Dados do ISP mostram que de 348 vítimas entre junho e julho de 2019, estado passou para 84 vítimas no mesmo período, em 2020.
O número de pessoas mortas pela polícia caiu 76% no Rio de Janeiro após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações durante a pandemia da Covid-19.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, os óbitos diminuíram de 348 em junho e julho de 2019 – quando não havia restrições na segurança pública do estado – para 84 no mesmo período deste ano. A queda no registro de vítimas coincide com a decisão do STF, no dia 5 de junho.
Se a comparação for feita apenas em relação a junho, quando a determinação do STF entrou em vigor, a queda no número de vítimas é ainda maior: 78%. Em 2019, foram 153 pessoas mortas por agentes do estado no mês, enquanto neste ano o número de óbitos foi de 34.
A determinação do ministro Edson Fachin, no dia 5 de junho, suspendeu a realização de operações das policias Militar e Civil durante a pandemia. No último dia 17, o STF decidiu ampliar as restrições depois que a maioria dos ministros votou pela imposição de novas regras para a segurança pública do RJ.
O professor de sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), Daniel Hirata, disse ao G1 que o período sem operações não resultou em aumento de outros índices de criminalidade, principalmente de crimes contra a vida.
“É muito claro que essa queda nas mortes por intervenção de agentes do estado está associada à decisão liminar do ministro do Edson Fachin. A gente pode perceber uma queda no número de mortes, os antigos autos de resistência, mas também no número de feridos durante as ações”, afirmou o coordenador do Geni, que analisa operações policiais desde 2012.
“Há um discurso bastante generalizado entre as polícias de que as operações são inevitáveis para controle do crime. Enquanto isso, a gente observa que as operações caíram, as mortes em geral caíram e os indicadores criminais não subiram. A gente começa a perceber que a preservação da vida não se opõe ao controle do crime”, completou Hirata.
O número de policiais mortos no estado nos seis primeiros meses de 2020 tem índice parecido com o mesmo período em 2019. Neste ano, foram 11 policiais mortos. Um a menos do que os 12 contabilizados de janeiro a julho do ano passado.
Polícia justifica 71 ações após restrição do STF
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) do MPRJ informou ao G1 que 71 ações policiais foram justificadas desde o início das restrições.
As mudanças na Segurança Pública do RJ, impostas pelo STF, prevêem que as polícias devem fazer operações em casos de excepcionalidade e enviar relatórios justificando a necessidade ao Ministério Público.
O MPRJ acrescentou que “eventuais irregularidades cometidas serão objeto de análise pelas Promotorias de Justiças com atribuição para cada caso concreto”.
Restrição atrapalha produtividade da polícia, segundo corporação
A PM informou que a corporação “readequou sua metodologia para cumprir o previsto” e, consequentemente, observou uma diminuição de operações pontuais.
Com essa redução, houve queda no número de criminosos presos e armas apreendidas em relação ao mesmo período do ano passado.
Apesar disso, a Polícia Militar apreendeu em 2020 mais 4 mil armas de fogo, sendo 172 fuzis. Também foram presos mais de 19,8 mil criminosos e apreendidos 2,9 mil adolescentes infratores.
A corporação disse ainda que vê com “extrema preocupação a restrição à operacionalidade em territórios disputados entre grupos de criminosos, que impõem o terror a milhares de pessoas, em busca do domínio e expansão territorial”.
Por Felipe Grandin e Matheus Rodrigues, G1
Adicionar comentário