Na manhã da última sexta-feira (28/08), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não conseguia disfarçar o bom humor com a deflagração da operação Tris In Idem — que resultou no afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
O presidente aproveitou sua tradicional conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada para ironizar o afastamento do adversário. “Quem é teu governador?”, perguntou ele a um apoiador carioca.
Eleito na “onda” bolsonarista em 2018, inclusive com o apoio explícito do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Witzel se afastou do clã bolsonarista ao longo de 2019 e se tornou adversário da família.
Agora, o presidente da República poderá ter mais motivos para manter o bom astral: nesta quarta-feira (02/09), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide se mantém ou não o afastamento de Wilson Witzel do posto de governador por 180 dias, ou seis meses.
Se os ministros do tribunal em Brasília decidirem manter o afastamento de Witzel, é possível que ele nunca mais retorne ao posto: tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o processo de impeachment do governador, e é possível que os deputados estaduais julguem o caso antes dos seis meses.
No fim da semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liberou a tramitação do impeachment, e o presidente da Alerj, o deputado André Siciliano, disse que o processo pode chegar ao plenário em duas semanas. Ou seja, até meados de agosto.
Mas o que Jair Bolsonaro e sua família podem ganhar caso Witzel seja realmente afastado do cargo?
Há pelo menos três vantagens para o presidente da República — e seu clã — neste caso. A BBC News Brasil explica abaixo cada um deles.
1. Um aliado poderá indicar o próximo chefe do MP do Rio
Se Witzel for realmente afastado, isso significa que ele não indicará o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O novo procurador-geral de Justiça do Estado deverá ser nomeado em dezembro deste ano, para um mandato de dois anos.
O órgão é de interesse direto da família Bolsonaro: tramita no MP Estadual a investigação sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro no chamado esquema das “rachadinhas”.
Segundo os investigadores, Flávio Bolsonaro ficaria com parte dos salários de seus assessores na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) quando era deputado estadual, de 2003 a 2019 — o que ele nega. Durante parte deste período, o ex-assessor Fabrício Queiroz seria o responsável por coletar os salários dos demais empregados do gabinete.
Nesta segunda-feira (31/08), Flávio Bolsonaro ligou para o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que comemorou a conversa com o senador em sua conta no Twitter. Se Witzel for mesmo afastado, é possível que caiba a Castro a indicação do próximo chefe do MP-RJ.
No MP-RJ vale a mesma regra do MPF: os membros da instituição elegem uma lista de três nomes, que é então submetida ao governador. Este pode, ou não, nomear o mais votado. Nas últimas duas ocasiões, o nomeado foi também o escolhido pelos procuradores: o atual procurador-geral José Eduardo Gussem.
Segundo um procurador do MP-RJ ouvido pela BBC News Brasil, apesar de o mais votado ter sido nomeado nos últimos anos, há precedentes de procuradores-gerais escolhidos fora da lista. Para ser nomeado, basta ser membro efetivo da carreira, diz o profissional.
Além disso, uma eventual tentativa de “esfriar” a investigação das rachadinhas pode falhar por outro motivo: a fase de coleta de provas do caso já acabou. Os procuradores que tratavam do caso no MP-RJ concluíram na segunda-feira (31/8) as apurações sobre Flávio, e enviaram o material para José Eduardo Gussem. Cabe a ele decidir como dar seguimento ao caso.
2. O governador também comanda a Polícia Civil
Desde que rompeu com o governador, Jair Bolsonaro passou a acusar Wilson Witzel de usar a Polícia Civil do Rio de Janeiro para persegui-lo e à sua família. Em outubro do ano passado, o presidente atribuiu ao governador a culpa por seu nome ter sido mencionado nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros em março de 2018.
Os detalhes da investigação foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo. No dia seguinte, Bolsonaro disse que a menção a seu nome tinha sido orquestrada por Witzel.
“No meu entender, é uso político por parte do governador Witzel que agiu, no meu entender, criminosamente. Não só conduzindo para onde queria o inquérito, bem como tendo acesso a um processo que tramitava em segredo de Justiça. No meu entender, um ato criminoso do governador do Rio de Janeiro que tem ambições políticas. Mas como não tem competência para aparecer no Brasil, acaba atacando o atual presidente da República”, disse ele.
Se conseguir substituir Witzel por um aliado no comando da Polícia Civil, Bolsonaro terá, em tese, influência sobre a Polícia Civil do Rio — a corporação faz parte da estrutura do Executivo local, embora os delegados tenham autonomia para conduzir as investigações.
Para o cientista político Felipe Borba, a saída de Witzel pode até representar algum tipo de alívio para o clã Bolsonaro nas investigações, com a escolha do novo procurador-geral do MP-RJ e a influência na Polícia Civil. No entanto, há problemas também nesta hipótese.
“Se de fato o Bolsonaro estiver agindo para substituir um governador, para ter um controle maior sobre as investigações que são feitas contra a família dele, ele também está declarando guerra contra quem conduz a investigação, contra o Ministério Público, o que pode trazer problemas para ele”, diz Borba, que é professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
“E tem uma segunda consequência ruim também. Você acaba passando a ideia, pelo menos para o público que acompanha mais a política, a sensação de que tem algo para esconder (ao tentar intervir nas investigações). Então, é aquele ditado popular. Onde tem fumaça, tem fogo. Se ele está querendo debelar essa fumaça, é porque tem alguma coisa a esconder. Passa para o público uma ideia ruim, de que o presidente está agindo para obstruir investigações, sendo capaz até mesmo de remover um governador”, diz o cientista político.
3. Um ‘concorrente’ a menos para o Palácio do Planalto em 2022
Wilson Witzel começou a se afastar de seu antigo aliado Bolsonaro ainda no começo de 2019. Meses depois de ter sido eleito governador do segundo Estado mais rico do Brasil, o ex-juiz começou a dizer que tinha a ambição de disputar a Presidência da República em 2022.
“Estou preparado para governar o Rio de Janeiro e estou preparado para governar o nosso país”, disse Witzel à BBC News Brasil em uma viagem aos EUA, ainda em abril de 2019. “Acho que o Brasil precisa sempre de líderes que possam dar às gerações futuras melhores oportunidades. É isso que quero fazer pelo nosso país”, disse ele.
Se o ex-juiz realmente sofrer um impeachment e for removido de forma definitiva do Palácio das Laranjeiras, a eventual candidatura ao Planalto em 2022 fica ainda mais distante. Em tese, é um concorrente a menos no caminho de Jair Bolsonaro — o presidente vem deixando cada vez mais claro o interesse em tentar a reeleição ao fim do seu mandato atual.
Além do risco de perder o cargo, Witzel também poderá ter de gastar tempo e dinheiro se defendendo das acusações contra ele — mais um impeditivo para uma aventura eleitoral.
Ao pedir o afastamento de Witzel, o Ministério Público Federal também denunciou o ex-juiz pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações também alcançam a mulher dele, a advogada Helena Witzel.
Para o MPF, Witzel ajudou empresas que pagavam propinas a funcionários públicos do Estado do Rio em troca de benesses na relação com o governo do Estado — até mesmo contratos da resposta à pandemia de covid-19 teriam entrado no bolo.
Segundo os procuradores, o próprio governador teria recebido dinheiro por meio de contratos fictícios que essas empresas fecharam com o escritório de advocacia de sua mulher. A denúncia do Ministério Público está apoiada em provas colhidas com a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático dos acusados.
Na ocasião, o governador negou irregularidades e acusou a procuradora Lindôra Araújo, que assina a peça contra ele, de “perseguição”.
Por André Shalders – @andreshalders BBC
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