A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) denuncia emenda na Medida Provisória 1.040 de 2021, que põe em risco o Piso Salarial dos profissionais da categoria.
Aprovada na Câmara dia 23 de junho, a MP extingue exigências pra abertura de empresas, sob alegação de melhorar o ambiente de negócios. O texto será apreciado pelo Senado.
A MP 1.040 abriga emenda que visa revogar a Lei 4.950 (de 1966), na qual se estabelece salário mínimo profissional de engenheiros e de outras funções da área tecnológica e saúde.
Alegação do autor da emenda, Alexis Fonteyne (Novo/SP), é garantir que nenhuma pessoa tenha tolhida sua liberdade de definir preço de produtos e serviços, por qualquer autoridade.
Porém, para a FNE, a importância da Lei 4.950 está no fato de garantir remuneração minimamente justa ao conjunto de profissionais abrangidos, com o consequente reconhecimento de sua importância. “Não é possível que o Congresso Nacional acredite que a desvalorização dos engenheiros e de outros profissionais essenciais ao desenvolvimento do País seja fator favorável aos negócios”, critica Murilo Pinheiro, presidente da FNE e do Sindicato no Estado (Seesp).
O dirigente lembra que o Piso dessas categorias, além de garantir remuneração digna desde o início da carreira, serve de importante referência ao mercado de trabalho.
“Inaceitável que a emenda elimine um pilar fundamental da valorização desses profissionais, sem qualquer tipo de discussão ou consulta. Lutaremos firmemente pra que isso não se confirme”, garante Murilo.
Mais – Acesse o site da FNE e do Seesp.
Agência Sindical
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