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Emendas no Senado reforçam Piso do Engenheiro

O Plenário do Senado aprovou a MP 829/2018, que prorroga contratos temporários de pessoal do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Já são nove as emendas apresentadas por senadores pela manutenção do Piso Salarial do Engenheiro e profissões como Arquitetos e Veterinários. O Mínimo, garantido em Lei desde 1966, pode ser extinto, caso prevaleça emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, dia 23 de julho.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Sindicatos filiados fazem forte mobilização pela derrubada da emenda à MP 1.040/2021, que revoga a Lei 4.950 – que estabelece o salário mínimo dos engenheiros e outras categorias. Diversos Conselhos profissionais também se engajam (leia Nota ao fim da matéria).

Para Murilo Pinheiro, que preside o Sindicato no Estado de SP e a Federação (FNE), “o esforço de mobilização e conscientização junto ao Senado, onde a matéria tramita como Projeto de Lei de Conversão 15/2021, vem dando resultados”. A primeira Emenda Supressiva (253) é de Angelo Coronel (PSD/BA).
Emendas em defesa do Mínimo Profissional: Angelo Coronel (PSD/BA), Álvaro Dias (Podemos/PR), Lucas Barreto (PSD/AP), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Jorginho Mello (PL/SC), Cid Gomes (PDT/CE), Chico Rodrigues (DEM/RR); Eduardo Braga (MDB/AM) e Paulo Paim (PT/RS).

NOTA – Clique aqui e leia.

MAIS – Sites SeespFNECAU e outros.

Por Agência Sindical

Jornal Imprensa Sindical

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