O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes encaminhou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto que tramita no Congresso Nacional, neste momento na Câmara dos Deputados, tem amplo impacto sobre os municípios, os estados e a União, nas esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário. Como sintetiza a Nota Técnica 254 do DIEESE: “de forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todas as servidoras e de todos os servidores para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações publicas e privadas.
Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição do serviço público no Brasil.
Neste mês de julho será realizado um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.
Em seguida será realizado Plenárias Estaduais para reunir e organizar no estado o trabalho de mobilização.
O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações.
Agosto começará com uma mobilização em Brasília no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.
Clique AQUI e baixe a convovação do Encontro Nacional dos Servidores
Fonte: Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais
Por NCST
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