O Piso do Engenheiro pode ser restabelecido no Senado. Tal direito, assegurado em lei de 1966, foi suprimido na Câmara, dia 23 de junho, por emenda de Alexis Fonteyne, Novo-SP.
A Federação Nacional da categoria (FNE) conta, no Senado, 30 emendas, um destaque de bancada e dois requerimentos (retirada de parte do texto) pra derrubar a emenda à MP 1.040/2021 que revoga a Lei 4.950-A/1966, a qual estabelece o Piso mínimo.
Esse avanço é fruto da mobilização coordenada pela FNE junto às bases e destas com parlamentares de diversos partidos. O alerta da Engenharia obteve de resposta efetiva dos senadores, a fim de suprimir o retrocesso produzido na Câmara. Há iniciativas do PL, PDT, DEM, MDB, Podemos, PSB, PSC, PSD, PP, PROS, PT, Rede e Republicanos.
O líder do MDB, senador e engenheiro amazonense Eduardo Braga, apresentou dois requerimentos visando preservar a Lei 4.950-A/1966: Destaque, para votação em separado, do Inciso XII do Artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão (revoga o Piso), com vistas à sua supressão; e Impugnação do Inciso XII do Artigo 57 do PL de Conversão, mantendo-se a regra relativa ao Piso sem reexame pela Câmara.
A Federação registra apoios parlamentares em todos os Estados. Para o presidente Murilo Pinheiro, essa postura traz confiança na vitória. E alerta: “Seguimos atentos e mobilizados”.
Mais – www.fne.org.br
Por Agência Sindical
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