Barroso manda governo adotar medidas para evitar morte de indígenas por coronavírus

As medidas fixadas pelo ministro são:

• instalar uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia quanto a povos indígenas em isolamento ou contato recente. Esta espécie de gabinete de crise deve contar com a participação de comunidades indígenas, Procuradoria Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU). Os membros deverão ser escolhidos no prazo de 72 horas a partir da ciência da decisão, e a primeira reunião virtual deve ocorrer em até 72 horas depois da indicação dos representantes;
• no prazo de 10 dias contados a partir da notificação sobre a decisão, o governo deve ouvir a Sala de Situação para elaborar um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas;
• em 30 dias a partir da notificação sobre a decisão, o governo deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros. O plano deve ser feito com a participação das comunidades indígenas e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Os representantes das comunidades devem ser definidos em 72 horas a partir da ciência da decisão;
• estabelecer, no âmbito do Plano de Enfrentamento, medidas de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas;
• garantir que indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas; já os indígenas que não são aldeados também devem acessar o subsistema caso não haja oferta no SUS geral.

Os prazos são contados em dias corridos. O ministro concedeu uma liminar (decisão individual) em uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos: PSB, PSOL, PC do B, Rede, PT, PDT.

O grupo afirmou que a taxa de mortalidade pelo coronavírus entre os povos indígenas é de 9,6%. Já na população brasileira em geral é de 5,6%. De acordo com a Apib, o país tem mais de 10 mil indígenas contaminados.

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que seria inconstitucional.

Os autores da ação no STF citam que o contágio da doença nas comunidades tradicionais ocorre em grande velocidade, em meio à expansão da pandemia para o interior do país.

No último sábado (5), atendendo a um pedido de informações do relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou não haver omissão do governo federal na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia em comunidades indígenas. O órgão também afirmou que medidas de saúde e segurança estão sendo regularmente desempenhadas pelo poder público.

Barroso pediu que o caso seja incluído na pauta de julgamentos de agosto do Supremo já que o tribunal está em recesso. Para o ministro, a população indígena em situação de isolamento ou contato recente estão mais expostos e devem ser protegidos.

Segundo o ministro, o Ministério da Defesa informou que foram adotadas barreiras sanitárias fluviais, mas sem um planejamento de proteção desses povos. No entanto, Barroso ressaltou a importância da atuação das Forças Armadas na distribuição de suprimentos aos povos indígenas.

“Na atual situação, em que há uma pandemia em curso, os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção. Isso ocorre em razão das condições de vulnerabilidade imunológica e sociocultural já narradas. Por essa razão e de acordo com diretrizes internacionais da ONU e da Comissão IDH, a medida protetiva mais eficaz a ser tomada em favor de tais povos é assegurar-lhes o isolamento da sociedade envolvente, por meio de barreiras ou cordões sanitários que impeçam – inclusive com o uso da força, se necessário – o acesso de estranhos às suas terras”, escreveu.

Barroso negou que a adoção das medidas represente uma interferência da Justiça. Isso porque a Sala de Situação sobre indígenas está prevista em portaria do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O ministro afirmou que atou no caso como “facilitador de decisões e de medidas que idealmente devem envolver diálogos com o poder público e com os povos indígenas, sem se descuidar, contudo, dos princípios da precaução e da prevenção”.

Ele cobrou que a União se organize para combater invasões nas reservas, um problema anterior à pandemia. Ao Supremo, os indígenas falam em 20 mil invasores em apenas uma das áreas de risco de conflito armado.

Barroso classificou o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas como “vago” e “meras orientações gerais”. A formulação das diretrizes não teve participação de comunidades indígenas, o que é indispensável.

O ministro destacou ser “inaceitável” a falta de prestação de saúde por meio do Subsistema Indígena de Saúde para povos aldeados em terras não homologadas.