O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (20) ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, considerado vital para o equilíbrio financeiro do País e para sustentar a credibilidade de seu governo após um começo caótico.
Com a proposta, que estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, o governo pretende economizar na próxima década 1,16 trilhão de reais, segundo o documento divulgado pelo Ministério da Economia.
As novas regras serão aplicadas após um período de 12 anos de transição.
O projeto estabelece, além disso, que os brasileiros deverão contribuir durante ao menos 40 anos com o sistema previdenciário para poder se aposentar com o benefício integral.
O Brasil é um dos poucos países que não exige uma idade mínima para a aposentadoria. O atual regime permite que as mulheres se aposentem após contribuírem com 30 anos de trabalho e homens com 35, sem uma idade mínima, apesar de o benefício ser melhor para quem prolonga sua estada no mercado de trabalho.
“Precisamos ajustar as regras das aposentadorias. As pessoas vivem mais, a expectativa de sobrevida está aumentando. As mulheres têm menos filhos, o que significa menos gente no mercado de trabalho”, afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, ao apresentar o texto da reforma em Brasília.
O documento com os detalhes do projeto de emenda constitucional, que deve ser votado pelo Congresso nos próximos meses, inclui os setores público e privado e totaliza 1,072 trilhão de reais.
Soma-se a essa cifra uma economia de 92,3 bilhões resultante da reforma do regime de aposentadoria das Forças Armadas, que será apresentada nos próximos 30 dias.
O arquiteto dessa reforma é o ministro da Economia, Paulo Guedes, ultraliberal formado na Escola de Chicago, cujo apoio a Bolsonaro rendeu ao capitão do Exército um forte respaldo dos mercados.
Os mercados responderam inicialmente com entusiasmo, com a Bolsa de Valores de São Paulo abrindo quase 0,5%. Mas o índice Ibovespa caiu ligeiramente, antes de se estabilizar em 0,25% ao meio-dia, devido, segundo analistas, à preocupação com as dificuldades de aprovação do projeto.
Bolsonaro e Guedes chegaram ao Congresso durante a manhã para entregar o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em meio a um pequeno protesto de deputados da oposição, que vaiaram os líderes do Executivo e Legislativo.
Bolsonaro deverá fazer um discurso à nação na noite desta quarta.
O presidente advertiu esta semana que, sem um novo regime previdenciário, o Brasil quebrará em 2022 ou 2023.
A advertência pode parecer exagerada, mas mesmo setores da oposição admitem que algum tipo de reforma é necessário em um país sem idade mínima para se aposentar (pois leva em conta principalmente o tempo de contribuição) e em processo de envelhecimento.
Em 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, segundo projeções oficiais.
Cerca de mil pessoas se manifestaram pela manhã contra o projeto no centro de São Paulo, convocadas pelos principais sindicatos do país que denunciaram uma tentativa de acabar com a Previdência Social no Brasil.
– Aposentadorias precoces –
“Uma das questões aqui do Brasil é que as pessoas se aposentam muito mais cedo do que em relação à maior parte dos países. Por exemplo, há pessoas com um pouco mais de 50 anos e já aposentadas e isso se agrava mais ainda para algumas categorias que são consideradas especiais como policiais e professores, em que a idade fica mais baixa ainda”, explica o economista Marcel Balassiano, Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A perspectiva de um endurecimento das regras da aposentadoria levou muitas pessoas nos últimos anos a pedir a aposentadoria antecipada.
É o que Silvia Oliveira, uma carioca de 50 anos que é secretária, planeja fazer.
“Eu já tenho 30 anos [o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de uma mulher], mas eu não tenho a idade mínima que o governo quer, então vou ver se posso me aposentar, porque receio ter que trabalhar mais doze anos”, explica.
Outro receio vem do fato de que os maiores esforços recaiam em categorias mais afetadas pelo desemprego, que dificilmente vão poder cumprir com seu tempo de contribuição previdenciária.
– Primeiro passo para os mercados –
Os gastos com regimes de aposentadoria representaram 13,64% do PIB em 2017 e sem correções podem chegar a 23% em 2060.
A tendência marcada pelo envelhecimento foi acentuada pela recessão de 2014-2015 e pelo fraco crescimento: o déficit das aposentadorias (setor público e privado), que representava 2,1% do PIB em 2011, chegou a 4,25% em 2018.
A consultoria britânica Capital Economics destacou que os indícios apontam para uma reforma “ambiciosa que (…) estabilizaria a relação dívida pública-PIB” em torno de seu nível atual, próximo de 80%.
Mas advertiu que “historicamente” este tema gerou muita rejeição no Congresso e que existe o risco de o esforço por levar adiante a reforma sacie o apetite de acometer outros desafios que devolvam o país ao crescimento.
– Vento a favor –
Bolsonaro dispõe a princípio de uma maioria constituída pelas bancadas de vários partidos para aprovar essa reforma constitucional, que requer maioria de três quintos tanto na Câmara dos Deputados (308 de um total de 513) quanto no Senado (49 de 61).
O vice-presidente, Hamilton Mourão, disse na terça-feira que o governo tem até agora 250 votos na Câmara e que serão necessários 60 ou 70 para aprovar a proposta.
O vice-presidente Hamilton Mourão disse na terça-feira que o governo tem atualmente 250 votos na Câmara e que serão necessários “de 60 a 70 para aprovar a proposta”.
Mas o impulso com que Bolsonaro chegou ao poder em 1º de janeiro foi afetado por desavenças e denúncias de corrupção, que terminaram com a exoneração na segunda-feira de Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
E os brasileiros ainda têm fresco na memória que a reforma impulsionada pelo ex-presidente Michel Temer (2016-2018) acabou em fiasco quando sua maioria foi fragilizada por denúncias de corrupção contra o chefe de estado.
bur-jm-mel-js/arc/cn/AFP
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