Por presidir o Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) é também presidente do Congresso Nacional. Nessa condição, ele tem poder de devolver ao Executivo a Medida Provisória 905, que agride direitos e radicaliza a reforma trabalhista de Temer – Lei 13.467. As Centrais Sindicais batem na tecla da devolução.
Para tanto, já enviaram alentado ofício, dia 19, em cuja abertura as Centrais “vêm requerer a devolução da MP 905, pelos fatos e fundamentos expostos”. Na exposição, o documento alerta que “o Poder Executivo legisla cada vez com mais frequência, e, por consequência, o Legislativo vem sendo pautado pelo Executivo”.
A mobilização segue nesta terça (26), quando haverá audiência das Centrais com o presidente do Senado. José Calixto Ramos informa que a Nova Central estará representada por dois dirigentes. Pela CTB, irá o secretário-geral Wagner Gomes. Já na CSB, o vice Flávio Werneck, dirigente de entidades de Servidores da Polícia Federal, falará pela Central.
Neto – O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros repudia a MP. Ele diz: “A Medida tem absurdos como taxar as parcelas do seguro-desemprego, o que significa tributar a pobreza. Ataca também os Sindicatos, que são excluídos de negociações. Outro crime é reduzir o auxílio periculosidade de 30 para 5%. Mas, o mais grave, é que a medida verde cria dois tipos de trabalhador – um com direitos e outro sem. Isso gera uma repulsa muito grande”.
ADI – Partidos como PDT, Rede e Solidariedade questionam no Supremo a constitucionalidade da MP 905. “As Centrais vão ingressar nas ADIs na condição de amicus curiae”, adianta Antonio Neto.
Ofício – Clique aqui e leia o documento.
Agência Sindical
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