O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou na manhã desta terça-feira (18), em Brasília, durante solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo de cooperação técnica com a Humanitas360 para a reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade. O acordo foi firmado tendo como modelo um projeto desenvolvido pela advogada e diretora do Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua (CRF), Carmen Botelho, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), que idealizou a primeira cooperativa de presas do Brasil.
Por meio da parceria com a Humanitas360, o CNJ recorre a uma experiência da sociedade civil que apoia projetos de cooperativas de presos no Pará e em São Paulo. No Centro CRF de Ananindeua, município da Grande Belém, uma cooperativa de presas criada em 2013 serviu como modelo para a Humanitas360. O projeto gera emprego e renda para presas e mulheres que já deixaram a prisão e já empregou mais de 300 mulheres em uma mini-indústria têxtil e de confecção e nenhuma delas voltou à prisão.
“A ideia é ajudar a disseminar o conceito de empreendedorismo ‘cívico-social’ ao sistema prisional, como uma incubadora de negócios para colaborar com a reintegração da população carcerária à sociedade. Na Penitenciária Feminina 2 de Tremembé, município do interior paulista, a Humanitas360 apoia uma cooperativa de 30 presas que produzem peças de moda e artesanato, com o apoio de parceiros filantropos. A proposta é inspirada no modelo de cooperativa implementado no Pará”, explica a presidente da organização não-governamental Humanitas360, a advogada Patrícia Vilela Marino.
A promoção de iniciativas de fomento ao empreendedorismo cívico-social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, de forma a contribuir para sua autonomia e emancipação individual, social e econômica é o objeto do termo de cooperação técnica que o CNJ e o Instituto Humanitas360 firmaram no acordo. Entre algumas das ações está a aplicação de modelos de cooperativas ou outros arranjos coletivos que prestigiem e fomentem o trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em todo o país.
“As pessoas entram nas unidades prisionais com baixa escolaridade: na maior parte dos casos, analfabetas ou tendo estudado, no máximo, até o Ensino Fundamental. Muitas vezes, não possuem qualificação profissional. As ofertas de educação e trabalho nos presídios são poucas, quase escassas. Hoje, apenas 12% tem acesso a atividades educacionais e apenas 15% acesso a atividades de trabalho, ou seja, mais de 80% dos presos não trabalham e/ou não estudam. É extremamente importante qualificar essas pessoas”, defendeu o ministro Dias Toffoli em seu discurso.
De acordo com o último levantamento realizado no mês de novembro pelo Infopen Pará, 21,9% da população carcerária no Estado está em sala de aula, enquanto 16,42% está inserido em algum tipo de atividade laboral (trabalho), através de convênios com a iniciativa pública e empresas privadas que disponibilizam vagas para o uso do mão de obra carcerária. Atualmente, a Susipe tem 287 convênios de trabalho para presos no Pará.
Antes da assinatura do acordo com a Humanitas360, o ministro Dias Toffoli aproveitou para parabenizar a diretora do CRF de Ananindeua pela iniciativa que a partir de então passa a ser reconhecida pelo CNJ como modelo de reinserção social para todo o sistema prisional brasileiro.
“Parabéns, Carmen, por esse trabalho. Eu vi aqui no vídeo você falando que jamais imaginava que essa ideia ia sair de Ananindeua, no Pará, e hoje vai pro Brasil inteiro. Meus parabéns e uma salva de palmas a você. São exemplos que realmente nos emocionam e mostram que as pessoas podem fazer a diferença. Essas boas práticas devem ser replicadas para todo o país”, afirmou o presidente do CNJ.
Para a diretora do CRF de Ananindeua, o acordo possibilita avanços no sistema prisional brasileiro com alternativas viáveis que possam criar oportunidades para quem não pretende voltar ao mundo do crime.
“A discriminação ainda é o fator predominante pra invisibilidade dos presos e egressos do sistema carcerário. Espero que com esse acordo do CNJ com a Humanitas360, as pessoas passem a enxergar com outros olhos a população carcerária, como parte da sociedade, que precisa da ajuda de todos, da colaboração e do respeito. São pessoas que erraram e estão dispostas a mudar de vida, a mudar a sua história. Não há palavras para expressar a alegria de ter a Coostafe, uma iniciativa criada dentro do sistema carcerário do Pará, como modelo para todo o Brasil”, afirma a advogada Carmen Botelho.
O acordo firmado entre o CNJ e a Humanitas360 pretende justamente fomentar a reinserção social de modo a desestimular a reincidência criminal. “A população prisional brasileira vem crescendo a uma taxa de 6 a 7% ao ano, sem que isso signifique qualquer redução na violência ou melhora na sensação de segurança da sociedade”, disse o ministro Toffoli.
(com informações do CNJ)
Timoteo Lopes
Governo do Estado do Pará
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE
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