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Critérios do Auxílio Emergencial excluem milhões de brasileiros. Sindicalismo critica

Beneficiária do Bolsa Família, Priscilla Adaez não recebeu abono emergencial de R$ 1.200,00. Foto: Agência Sindical

A segunda parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 começou a ser liberada segunda (18) pela Caixa. O abono é pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais, que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Mas o calendário se aplica apenas pra quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. Quem ainda não teve acesso à primeira cota fica sem previsão pra receber o dinheiro.

Essa exclusão agrava a miséria. Segundo pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo, o governo fixou regras que deixam mais de 32 milhões de trabalhadores elegíveis fora do programa. Eles calculam que as limitações de cobertura deixarão 6,1 milhões de pessoas sem o benefício devido à regra que limita o recebimento a dois beneficiários por domicílio. E outros 26 milhões de trabalhadores de renda média que não têm acesso ao seguro-desemprego não serão cobertos pelo programa se perderem seus empregos.

Drama – Diarista Catarina Aparecida Rabelo, 43 anos, é mãe de uma menina de 12. Dispensada pelas patroas, ela vê no Auxílio Emergencial uma saída pra se manter. Seu pedido está em análise. “Todo dia atualizo pra ver se saiu. Até agora, nada”, conta. Mulheres chefes de família têm direito a R$ 1.200,00.

 

Até quinta (14), segundo o Dataprev, que analisa os pedidos, 36 milhões de solicitações foram classificadas como inelegíveis, 16 milhões de cadastros estão inconclusivos e mais de seis milhões dependem de análise ou processamento. Sem falar de outros milhões que não conseguiram sequer dar entrada na solicitação ou não se enquadram nos critérios do programa.

 

Miséria – Para Fausto Augusto Junior, direto-técnico do Dieese, é preciso que os órgãos
públicos facilitem o acesso ao benefício. Ele diz: “A primeira proposta do governo era de R$200,00. Só se chegou ao valor de R$600,00 a partir da pressão da sociedade e do sindicalismo. Por isso, não é difícil comprender porque o governo cria mecanismos que dificultam o acesso ao auxílio a um conjunto enorme de brasileiros”

 

“É muito triste. Porque estão colocando essas pessoas numa situação de muita dificuldade. São pessoas que estão próximas ou abaixo da linha da pobreza. Para elas, a renda emergencial significa ter ou não comida na mesa, continuar em casa ou não”, lamenta Fausto.

 

A situação também é criticada por Miguel Torres, presidente da Força Sindical. “O governo libera a segunda parcela, mas milhões de pessoas não receberam nem a primeira. As Centrais têm pressionado o governo pra acelerar os procedimentos”, afirma Miguel.

 

Prorrogar – Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a intenção do governo não é facilitar o acesso. Ele diz: “Mais de 100 milhões se candidataram ao programa. Por trás desse número, transparecem as condições miseráveis em que sobrevivem os segmentos mais vulneráveis da classe trabalhadora”. O dirigente alerta que  não há como mensurar os estragos da pandemia na economia mundial, inclusive a brasileira. Por isso, defende o auxílio até dezembro.

 

A ideia já é defendida por senadores e será levada ao Fórum das Centrais. Segundo Miguel Torres, apesar de ainda não ser bandeira pública das Centrais, a proposta de extensão do benefício – restrito a três parcelas – deve encontrar apoio em todo o movimento. “Sabemos a situação que o povo enfrenta. Acredito que todos nós devemos apoiar essa ideia”, comenta.

Agência Sindical

Jornal Imprensa Sindical

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