O seminário “Previdência Justa e Humana”, realizado dias 16 e 17 pela União Geral dos Trabalhadores (UGT-SP), aprovou documento com 16 sugestões. As propostas indicam que pontos prioritários a Central defenderá, a fim de preservar conquistas.
Jair Bolsonaro sinalizou que pretende aprovar, com urgência, mudanças nas aposentadorias e pensões. Porém, o sindicalismo rechaça o modelo chileno – de capitalização – como quer Paulo Guedes.
À Agência Sindical, o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, disse que as diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelos 450 participantes reunidos em Praia Grande, litoral de SP – dirigentes e funcionários de entidades ligadas a 69 categorias profissionais. Os debates foram norteados por palestras de autoridades no assunto.
“O primeiro passo é levar o documento à UGT nacional, a fim de que seja incluído nas discussões e deliberações da Central”, explica o dirigente. Mortágua diz: “Também vamos encaminhar a deputados e senadores, através do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, eleito para a Câmara Federal. Queremos também tratar com a equipe do governo ligada à questão”.
As propostas nasceram da consulta aos dirigentes no Seminário. “São pontos que os filiados à UGT-SP devem considerar em qualquer situação relativa à reforma da Previdência”, ressalta Amauri. Ele critica: “Só se fala em reforma retirando direitos e proventos dos aposentados. Em nossas 16 indicações há vários enfoques, incluindo a cobrança de devedores da Previdência”.
Leia abaixo os 16 pontos do documento da UGT-SP
1) Não aceitamos mudança nas regras de acesso e de cálculo dos benefícios, por serem direitos adquiridos.
2) Legislações específicas de punições e cobranças dos inadimplentes dos setores público e privado.
3) Implementar a fiscalização e punir as fraudes.
4) Eliminar a isenção de qualquer tipo de entidade que hoje não contribui com a Previdência.
5) Fim de qualquer tipo de desoneração da Folha de Pagamento no que diz respeito à Previdência.
6) Regulamentação legal que permita a desaposentação.
7) Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo.
8) Que se faça, com urgência, a regulamentação e a atualização do Estatuto do Idoso, com foco nos aposentados não idosos.
9) Eliminar a regra de utilização da DRU da Seguridade Social.
10) Fomentar ações para que o INSS seja menos burocrático e mais eficiente.
11) A partir de 1º de janeiro, 41% dos servidores do INSS poderão se aposentar. Significa que a gestão do INSS ficará ainda mais comprometida. A UGT-SP buscará saber junto ao futuro governo as suas providências para minimizar o efeito danoso dessa situação.
12) Ativar de fato e de direito o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação “quadripartite” (aposentado, trabalhador da ativa, empresários e governo).
13) Manutenção da fórmula 85/95.
14) Venda de imóveis da Previdência Social, em desuso.
15) Regras de acesso e cálculo iguais para os regimes geral e próprio.
16) Revisão da alíquota para o INSS patronal do agronegócio.
Mais informações: www.ugt.org.br
Agência Sindical
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