Promulgada segunda no Congresso, a Emenda Constitucional 109, que teve origem na PEC 186 (Emergencial), atropela o setor público e os direitos dos Servidores. A pretexto de restabelecer o Auxílio Emergencial, a Emenda congela salários de Servidores por 15 anos.
No texto-base não consta o valor do Emergencial, apenas o limite de R$ 44 bilhões para o benefício. Sindicalistas e partidos de oposição se posicionam contra. Alegam que a quantia é insuficiente pra enfrentar a crise, além de prejudicar o funcionalismo público.
Entidades dos trabalhadores do setor público conseguiram diminuir as maldades da PEC. O que era péssimo ficou apenas ruim. Quem comenta é João Domingos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
“É uma medida na contramão das adotadas por outros países, que ampliaram investimentos durante a pandemia. Conseguimos retirar o trecho que diminuía em até 25% o salário do Servidor, mas o congelamento ficou”, explica. Outro ponto era a progressão de carreira. “Agora, Estados e Municípios têm autonomia pra decidir sobre o tema”, critica Domingos.
O dirigente lamenta iniciativa tão prejudicial ao conjunto dos Servidores, ainda mais na pandemia. “Não vamos superar a crise com precarização do serviço público. É maldade também contra a população que mais necessita da proteção social”, diz.
Presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Lima Junior avalia a Emenda como maldosa e diz que a população será afetada de uma maneira ou de outra. “A sociedade toda foi prejudicada”, diz.
Segundo Antonio Carlos, os parlamentares se camuflaram vergonhosamente na pandemia, aproveitando que ninguém poderia acompanhar nada. O dirigente repudia a atitude dos congressistas. “Quando deviam socorrer a sociedade, atingiram quem está na linha de frente do combate à pandemia”, afirma o presidente da Conacate.
Ação – As entidades dos Servidores vão lutar pra que a PEC 32, da Reforma Administrativa, seja barrada. Quarta, os setores de segurança pública promoveram carreata em Brasília contra o desmonte. “Os congressistas fizeram mudança na Constituição em cinco dias, sem diálogo com a sociedade. Estamos mobilizados pra discutir a PEC 32”, avisa Antonio Carlos.
MAIS – Acesse os sites da CSPB e da Conacate.
Por Agência Sindical
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