Pela terceira vez em três anos, o Executivo envia ao Congresso Nacional proposta de privatizar a Eletrobras. A iniciativa ameaça levar a leilão o destino da maior holding de energia da América Latina, que responde por 31% da geração de energia no Brasil.
A Medida Provisória 1.031/2021 autoriza estudos para a emissão de novas ações que a União não poderá comprar, de modo a perder a condição majoritária. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dia 23 de fevereiro.
Os parlamentares terão a responsabilidade de decidir sobre o controle energético nacional, num momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados na proteção da população contra a pandemia da Covid-19 e seus impactos na economia.
FNE – A Federação Nacional dos Engenheiros tem atuado junto a parlamentares e entidades do setor visando impedir a perda do controle estatal sobre a empresa. Para Murilo Pinheiro, presidente da FNE e do Sindicato dos Engenheiros de SP, o governo se equivoca ao propor mais uma vez a privatização. Ele diz: “A Eletrobras é fundamental à nossa soberania energética e ao bem-estar da população. Deve, portanto, atender ao interesse público”.
A privatização vai requerer a descotização de 15 hidrelétricas que vendem energia bem mais barata. A Aneel aponta que a privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16% num primeiro momento.
Tarifas altas e apagões marcam as privatizações das distribuidoras de energia elétrica, com sérias consequências para as populações de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, que penam com a má qualidade do serviço privatizado. O Amapá foi o mais dramático exemplo, com um apagão de 20 dias, nas mãos de uma transmissora privada.
Murilo Pinheiro também critica a falta de debate. “Uma eventual privatização da Eletrobras não poderia se dar por Medida Provisória, de forma açodada. É matéria que precisa de muito debate com a sociedade, especialmente os profissionais do setor”, ele argumenta.
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Por Agência Sindical
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