O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) realiza hoje, das 9 às 12 horas, ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para denunciar os 15 anos de impunidade dos responsáveis pela Chacina de Unaí, Sudeste de Minas Gerais.
A manifestação protestará contra a decisão da Corte, que determinou novo julgamento para Antério Mânica, um dos mandantes do crime. O Sindicato vai cobrar também a prisão imediata dos demais mandantes e intermediários, já condenados em segunda instância: Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Eles foram jugados e condenados em 2015, mas permanecem em liberdade.
O ato vai marcar ainda o início da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, eventos instituídos por lei, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí.
Em entrevista à Agencia Sindical, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, diz: “Não podemos aceitar a impunidade. Esse é um crime contra o Estado brasileiro, uma vez que os servidores públicos que foram mortos estavam trabalhando para proteger agricultores vulneráveis, possivelmente em situação de escravidão”.
“Neste momento de grande instabilidade política quanto à manutenção de direitos do trabalhador, é preciso mostrar que os auditores-fiscais do Trabalho não se curvam a ameaças. Junto com o Ministério Público, vamos e recorrer e lutar para que todos os envolvidos tenham uma punição exemplar”, afirma a sindicalista.
Brutalidade – A chacina aconteceu em 2004, quando os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante fiscalização em fazendas de Minas Gerais, onde havia indícios de prática de trabalho escravo.
Os criminosos foram condenados em 2013 e estão cumprindo penas em regime fechado. O julgamento dos mandantes e intermediários ocorreu em 2015. Apesar de condenados, todos permanecem em liberdade.
Números – O metalúrgico Elenildo Queiroz Santos, presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, alerta que a escravidão “ainda é um grande problema para o Brasil. Já foram libertados 46.478 trabalhadores pela fiscalização. O novo governo, ao esfacelar o MTE e ameaçar extinguir a Justiça do Trabalho, cria as condições para que essa situação piore ainda mais”.
Imprescritível – A 4ª Turma do TRF-1 considerou imprescritível o crime de trabalho análogo à escravidão ao avaliar caso ocorrido há 18 anos, em fazenda no Sul do Pará. O acusado foi denunciado por manter 85 trabalhadores sem alimentação e moradia adequadas, sob vigilância armada, além de apreender suas Carteiras de Trabalho.
Mais informações: www.sinait.org.br
Agência Sindical
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