O trabalhador, basicamente, tem três fontes de direito: a CLT, a Constituição e a Convenção Coletiva de Trabalho. As três formam uma extensa rede de proteção, nacional. “A Convenção acrescenta direitos e amplia conquistas às categorias”, sintetiza o presidente da Federação Nacional, Eusébio Luís Pinto Neto.
A CLT foi instituída por Getúlio Vargas, em 1943, como fruto da Revolução de 30, que derrotou a elite escravista e iniciou a era das leis sociais no Brasil.
Forte reforço veio com a Constituição de 1988. A Carta ratificou direitos, baixou a jornada de 48 pra 44 horas, criou a licença-paternidade, ampliou a licença-maternidade pra 120 dias, elevou de 10 pra 40% a multa da empresa sobre o FGTS do empregado demitido. E muito mais.
CCT – Mas há uma fonte de direitos que, sem deixar de estar desligada às lutas sociais, tem linha direta com as mobilizações sindicais: a Convenção Coletiva de Trabalho. A CCT tem força de lei.
Veja os 500 mil frentistas. São vários Pisos salariais, conforme a função, Adicional de Risco de Vida de 30%, vale-refeição, cesta básica e, em vários Sindicatos, adicionais como pra quem não faltar ao trabalho. Wellington Bezerra é secretário-geral da Federação e preside o Sindicato no Espírito Santo. Ele conta: “Aqui, conseguimos na Convenção um plus de 10% do Piso a quem não faltar no mês”. Tá na lei? Não. É conquista sindical.
RJ – No Sindicato do Rio de Janeiro, todos os que trabalham no ambiente do posto (até na Loja de Conveniência) recebem Periculosidade de 30%. “Essa conquista é fruto da ação sindical, apoio da categoria e negociação com os patrões”, diz o presidente Eusébio.
Vale quinzenal. O empregado recebe no dia 15. A lei obriga? Não, os Sindicatos negociam com o patronato esse adiantamento. “Tais ganhos variam conforme a região. Todos buscam melhorias pra suas bases, mas elas não são exatamente iguais”, reforça o dirigente Wellington.
Jovem – Posto é hoje local de muita gente jovem. Por isso, os Sindicatos buscam propiciar serviços à juventude. Presidente da Fenepospetro, Eusébio Luis Pinto Neto, está cheio de projetos. E diz: “Queremos estar perto da moçada e trazer o jovem pra dentro dos Sindicatos”.
MAIS – Site da Fenepospetro e Sindicatos filiados.
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