Especialistas contestam resistência do governo e de farmacêuticas para impedir a sanção do PL, aprovado pelo Senado na semana passada, que permite a licença compulsória de medicamentos contra a covid-19
Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (16), o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Pedro Villardi, afirmou que a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 também é o “remédio” para aumentar a disponibilidade mundial do Ingrediente Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), usado para a produção dos imunizantes.
À jornalista Marilu Cabañas, Villardi, também coordenador de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, criticou a resistência do governo de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 12/2021, que trata da licença compulsória de vacinas e também de medicamentos e testes de diagnósticos relacionados à doença do novo coronavírus. Aprovada na semana passada pelo Senado, a medida, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seguiu para sanção presidencial na forma de texto substitutivo aprovado na Câmara com alterações do relator do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Mas, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a matéria não foi bem recebida pelo Ministério da Economia. Entre vários adjetivos, o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, alegou que a quebra de patentes “é nociva ao país e aos consumidores”. Para o secretário, o PL irá “dificultar a produção de imunizantes”, além de “trazer insegurança jurídica”.
O que dizem os especialistas
A posição já havia sido antecipada pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ainda em depoimento à CPI da Covid no Senado, em maio, ele declarou que a quebra de patentes poderia “prejudicar o rito de entregas de vacinas”.
Porém, ao contrário dos argumentos do governo, o especialista no tema apontou ser “curioso que um PL, em agosto de 2021, seja responsabilizado por uma eventual demora na entrega da vacinas”. Villardi ressalta que o próprio governo Bolsonaro foi responsável por atrasos na compra de imunizantes. Ele também afirma que se o PL já tivesse sido sancionado, o Brasil poderia importar o tratamento de anticorpos monoclonais. Recentemente seu uso emergencial foi concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o especialista, o governo Bolsonaro defende interesses da indústria farmacêutica, na contramão da saúde pública. “Tem todo esse debate de que ‘não é suficiente um país emitir licenças compulsórias’. Como se a escassez no mundo do IFA fosse um evento natural como o petróleo, que tem que cavar um poço para tirá-lo do fundo da terra. O IFA não é uma coisa assim que surge na natureza, ele é um bem produzido”, destacou Villardi.
Lucro acima de vidas
“E como um bem produzido, ele também é tirado do domínio público por patentes em várias partes do mundo. São as mesmas corporações que dominam todo o processo de fabricação do insumo de saúde, desde as etapas de produção do IFA, depois a produção do medicamento e da vacina. Quer dizer, é um argumento pouco lógico dizer que porque existe pouco IFA, a gente não vai conseguir produzir alguma coisa com a licença compulsória. A licença compulsória também é o remédio para aumentar a disponibilidade do IFA em termos globais”, acrescentou o coordenador do GTPI/Rebrip.
O Jornal Brasil Atual também conversou com o médico infectologista Dirceu Greco, professor emérito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) que ressaltou a urgência da pauta. “Estamos vivendo um fato complicado. Temos as vacinas que estão aí, mas teve uma avaliação recente da Moderna e da Pfizer esperando vender US$ 6 bilhões em vacina, um lucro fenomenal. E aumentaram os preços dos imunizantes”, alertou.
A tendência, no entanto, é que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei. Mas o Congresso já estuda derrubá-lo. Um dos argumentos é que a insuficiência de imunizantes em todo o mundo se deve à falta de capacidade produtiva. E não aos direitos de propriedade intelectual, como afirma o governo. A quebra de patente de vacinas contra a covid-19 foi uma proposta apresentada pela África do Sul e pela Índia, com apoio de cerca de 100 países. Em âmbito internacional, o Brasil até agora não apoia essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados Unidos chegaram a anunciar o apoio, mas ainda não avançaram nas negociações multilaterais.
Confira a entrevista na íntegra:
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA
por Clara Assunção
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