//O ano de 2018 pode entrar de forma significativa para a história da enfermagem paulista. Em uma iniciativa inédita, o Coren-SP sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem, sem redução salarial.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) desde maio de 2018, e sua aprovação é fundamental para a oferta de condições mais dignas de trabalho e de vida para os profissionais de enfermagem e de uma assistência mais segura aos cidadãos. A jornada de 30 horas para a enfermagem é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma forma de evitar o adoecimento dos profissionais, que enfrentam turnos exaustivos e estão sujeitos a riscos físicos, químicos e biológicos inerentes a suas atribuições.
Esses fatores resultam em doenças muscoesqueléticas, psíquicas, respiratórias, entre outras. Portanto, a redução da jornada é um dos caminhos para reduzir as taxas de absenteísmo, presenteísmo e afastamentos pelo INSS. Assim, otimizará os recursos humanos e financeiros das instituições e contribuirá com a preservação da saúde da categoria.
A sociedade também já demonstrou que apoia a medida, com sua aprovação na Conferência Nacional de Saúde, que reúne lideranças de vários segmentos. Mesmo assim, este é um projeto que enfrenta a resistência de determinados setores, constatação que se evidencia na tramitação na Alesp.
Alguns deputados, para contemplar interesses do mercado, propuseram uma emenda, de autoria de Itamar Borges, para retirar as instituições filantrópicas. Nós, do Coren-SP, somos contra essa proposta e não desistiremos até que as 30 horas sejam uma realidade para toda a categoria, sem exceção.
O Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Sinhosfil) manifestou-se contra o projeto, classificando-o como “inviável” do ponto de vista financeiro e que não há no mercado profissionais suficientes para suprir as demandas da redução da jornada de trabalho da enfermagem. Isso não é verdade. O Coren- -SP vem mostrando, no trabalho em que desenvolve junto aos municípios paulistas na implantação das 30 horas semanais, que por meio de cálculos de dimensionamento é possível reduzir a jornada sem grandes impactos e, em muitos casos, apenas remanejando os turnos e as equipes.
Além disso, a viabilidade da medida já é comprovada em mais de 100 municípios e 10 estados brasileiros, inclusive nas unidades da rede estadual de São Paulo. Vale destacar que, segundo dados cadastrais do Coren-SP, referentes às inscrições ativas de profissionais sem vínculo de trabalho, existem 229.486 trabalhadores de enfermagem que poderiam, hoje, serem absorvidos pelo mercado.
É inadmissível que interesses de cunho financeiro sobreponham a dignidade humana de uma categoria de cerca de 500 mil profissionais e a segurança da assistência prestada à sociedade, tendo em vista que um trabalhador submetido a exaustivas jornadas de trabalho está mais exposto a erros e acidentes. Em nome dos interesses da enfermagem, da população paulista e, também, da justiça social, nós, do Coren-SP, lutaremos incansavelmente pela aprovação do PL 347/2018 certos que a redução da jornada de trabalho está muito além das fronteiras da nossa categoria, consolidando-se como um legado para a saúde pública brasileira.
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