O substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da MP 905/2019, pode ser votado pela comissão mista que analisa a proposta dia 3 de março, a partir das 10 horas.
Além de criar o Contrato Verde e Amarelo, a Medida é mais um ataque brutal aos direitos trabalhistas. O texto modifica vários artigos da CLT que se aplicam a todos os trabalhadores.
A polêmica em torno das alterações na CLT motivou a apresentação recorde de 1.930 emendas, das quais 476 acabaram acolhidas integralmente e outras parcialmente. Porém, de acordo com avaliação do Diap, o relator apenas “envernizou” a MP, com mudanças mínimas.
“A proposta apresentada contempla grande número de alterações formais no texto. Mas a sua essência e problemas já identificados outrora permanecem presentes no substitutivo”, aponta o advogado Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado.
Mudanças – Entre as modificações sugeridas pelo deputado Aureo está o aumento do limite de contratações na modalidade, que prevê incentivos tributários a empregadores. Eles poderão contratar novos trabalhadores no limite de 25% da média de empregados registrados ao longo de 2019. Originalmente, o limite era 20%.
Nas audiências realizadas pela Comissão, ficou clara a polêmica em torno de alguns temas, como a liberação do trabalho aos domingos sem pagar horas em dobro, desde que o trabalhador possa repousar noutro dia da semana. O texto mantém esse ponto.
PLR – O relator manteve ainda o trecho da Medida que exclui os Sindicatos de trabalhadores das negociações sobre a participação nos lucros e resultados das empresas. No último debate antes da apresentação do parecer, representantes dos trabalhadores reafirmaram as críticas das entidades à proposta do governo Bolsonaro.
“Não pensem os senhores que defendem a retirada de direitos, com esse grau de perversidade contido na MP 905, que as coisas ficarão sem resposta”, advertiu o dirigente da CSP-Conlutas, Paulo Barela.
Mesmo que o substitutivo seja aprovado, a luta pela rejeição dos abusos embutidos na MP continua, pois as emendas não acolhidas poderão reaparecer na forma de destaques durante a discussão da proposta nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Agência Sindical
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