O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a libertação de presos com recursos pendentes após terem tido a condenação confirmada em segunda instância, o que pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos de prisão em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro.
A medida tem efeito imediato, mas deve ser solicitada pelos advogados dos presos, informou o ministro do STF.
A decisão pode ser endossada ou rejeitada pelo plenário do STF, que se reunirá novamente no início do próximo ano após o recesso de final de ano.
“Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula”, escreveu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em sua conta no Twitter.
A decisão acontece às vésperas da posse do presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro. O capitão da reserva do Exército baseou grande parte de sua campanha na denúncia de Lula e do PT.
Até a invalidação de sua candidatura no início de setembro, o ex-presidente de esquerda (2003-2010) era o favorito nas pesquisas de opinião. Preso desde 7 de abril, Lula cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Lula, de 73 anos, foi condenado em segunda instância em janeiro, mas tem vários recursos pendentes. Ele também enfrenta vários outros processos.
A liminar de Marco Aurélio pode beneficiar diversos presos no país, incluindo muitos condenados pela ‘Lava Jato’.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reagiu em um comunicado, afirmando que “o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal” e contribui para “acabar com a impunidade” e “credibilidade das instituições ”
AFP
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