A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) emitiram Nota de repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.214/2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes.
As entidades sindicais lembram que a intenção do projeto é de combater a precaridade menstrual, que significa falta de acesso ou falta de recursos para a compra dos produtos de higiene íntima. A distribuição desses produtos seria para estudantes de escolas públicas, mulheres privadas de liberdade e também em situação de rua.
De acordo com a Nova Central e a CNTI, essa Lei beneficiaria mais de 5,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade social. “O veto é uma agressão à dignidade humana das mulheres e viola seus direitos sexuais e reprodutivos, coloca em risco a saúde de muitas, em especial as jovens e adolescentes”, diz a Nota.
Saúde precária – Segundo dados recentes da Unicef, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens básicos de higiene íntima no Brasil.
A Nova Central e a CNTI defendem que as mulheres devam ter acesso à políticas de garantia a condições de higiene adequadas e necessárias no período menstrual. Além disso, diz a Nota, “essa pauta deve incluir questões trabalhistas, garantindo que os empregadores respeitem as necessidades das mulheres ao uso mais frequente de banheiros durante o período menstrual”.
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Fonte: Agência Sindical
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