A cerimônia de inauguração de mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi acompanhada pelo vice-governador João Leão, na manhã desta terça-feira (13). A cerimônia contou com a participação do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, e da chefe do Ministério Público do Estado, Ediene Lousado.
O serviço foi implantado no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, e atende determinação da Lei de Mediação (13.140/2015), que orienta aos tribunais de justiça a criação do Cejusc.
Durante o ato de inauguração, João Leão ressaltou o impacto de oferecer a oportunidade de conciliação. “A conciliação faz com que o processo seja mais célere e a população tenha a sua questão resolvida de forma mais rápida. Nada é mais importante do que chegar ao fim de uma questão. Parabéns a todos os juízes que trabalham pela conciliação”.
Com a implantação do Cejusc, a expectativa é evitar a judicialização de processos que podem ser solucionados por meio de acordo. A juíza Rita Mata, assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia fala sobre o impacto do serviço do Cejusc. “A implantação do Cejusc é determinação do Conselho Nacional de Justiça e representa mais amplitude do serviço do judiciário para as pessoas. É a maior valorização do primeiro grau do Judiciário”.
De acordo com o juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais, em todo o Estado o TJ-BA já implantou 126 unidades do Cejusc. Ele afirma, ainda, que no Fórum do Imbuí são realizadas 800 audiências por dia e mais de 165 mil audiências realizadas entre janeiro e novembro de 2018. “O Centro de Conciliação vem para diminuir o número de processos no Judiciário e evitar que as demandas que já estão em curso se prolonguem por mais tempo”, destaca.
Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA
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