//O Plano Diretor é um instrumento básico para orientação da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. Elaborado a longo prazo, o documento apresenta os princípios e diretrizes e objetivos compactuados entre diferentes setores da sociedade para o desenvolvimento das cidades.
Em Belo Horizonte, não é diferente! A capital mineira, com mais de dois milhões e meio de habitantes, discute desde 2014 seu novo Plano Diretor. Entre as propostas descritas no Projeto de Lei nº 1749/15 algumas, como estão indicadas, trarão impactos negativos para a economia da cidade.
BH é uma cidade cuja área está 92% construída e as diretrizes estabelecidas no Plano criam obstáculos para proprietários que queiram aumentar as possibilidades de uso dos seus terrenos. E esse fator não diz respeito somente ao empresário da construção, mas ao cidadão que queira simplesmente, ampliar o seu imóvel dentro dos limites de seu terreno.
Atualmente, o coeficiente de construção de uma casa em Belo Horizonte é de 2,7. Isso significa que para um terreno de 100m² é permitido uma construção de até 270m². Porém, o novo Plano Diretor propõe que o novo coeficiente de aproveitamento das construções na capital seja igual a 1,0. Ou seja, em um terreno com 100m², o proprietário teria que construir restritivamente neste espaço, e caso quisesse construir um segundo andar, por exemplo, teria que pagar ao Município, a chamada Outorga Onerosa.
Na prática, teremos um novo imposto que vai onerar o munícipe, e impactar todo o setor produtivo: o de serviços, bens e comércio, já que dificulta novos investimentos e faz com que os belo- -horizontinos migrem para cidades vizinhas em busca de moradias menos onerosas. Belo Horizonte já soma 120 mil postos de trabalho perdidos desde 2013 e onerar, seja o cidadão comum que deseja ampliar o seu imóvel ou empresário da construção, não faz sentido.
Já pagamos impostos em demasia que deveriam ser revertidos em melhorias viárias, habitacionais, de saúde, educação, entre outras prioridades, mas sabemos que eles não são investidos devidamente. Por isso, é fundamental que a sociedade se envolva na questão do novo Plano Diretor e conheça a fundo os impactos das propostas que ele apresenta. E, esperamos, conforme publicado no final do ano passado, no Diário Oficial do Município, a realização da 5ª Conferência Municipal de Política Urbana que terá como um dos objetivos debater as propostas do novo Plano Diretor (PD) de Belo Horizonte.
Que ela seja feita em tempo hábil e que esteja comprometida com o desenvolvimento sustentável da capital dos mineiros!
José Francisco Couto de Araújo Cançado é Vice-Presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)
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