Ocorreu nesta terça (22) a greve nacional dos portuários. Protesto é contra alterações na Lei dos Portos, em discussão na Câmara dos Deputados. Coordenação pelas Federações Nacionais dos Portuários, Estivadores e Fenccovib – conferentes, vigias e outros profissionais do setor.
Para trabalhar na área dos portos, pessoa precisa estar vinculada ao órgão gestor de mão de obra. Lei dos Portos garante. Dessa forma, quem opera (operador ou terminal) não pode utilizar mão de obra própria.
Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara, nomeou Comissão de Juristas pra reformular a legislação, gerando insegurança geral. Dirigentes ressaltam que, entre as mudanças sugeridas, estão fim da Guarda Portuária; revogação da lei que regula o adicional de risco e o noturno; terceirização de serviços; e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos.
Discussão – Projeto será discutido nesta quarta. Quinta (24), Sindicatos e Federações fazem plenária pra decidir rumos do movimento. Rodrigo Vanhoni, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná, falou à Agência Sindical. Segundo ele, a luta pacífica se opõe à alteração da legislação trabalhista portuária, retirada de direitos e a precarização do trabalho.
“A Guarda Portuária é segurança nacional. Absurdo que as mudanças sigam em frente. Pense o que pode acontecer se perdemos esse serviço, principalmente no combate às drogas”, alerta Rodrigo. O dirigente continua: “A proposta acaba com a categoria, limitando-a em estivadores e capatazes. Querem restringir a apenas um Sindicato, permitindo a terceirização. Ao todo, mais de 60 mil trabalhadores serão condenados à precariedade”.
MAIS – Site do Sintrapor-PR, Força Sindical e CTB.
Por Agência Sindical
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