O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a libertação de presos com recursos pendentes após terem tido a condenação confirmada em segunda instância, o que pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula, às vésperas da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação ‘Lava Jato’.
A liminar tem efeito imediato, mas deve ser solicitada pelos advogados dos presos, informou o ministro. Logo após a divulgação da decisão, os advogados de Lula entraram com pedido para soltura imediata do ex-presidente (2003-2010) na Vara de Execuções Penais, responsável pela prisão.
“Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, diz a solicitação do escritório de advogados Teixeira Martins, que representa Lula.
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello não afeta outros presos da ‘Lava Jato’ que tiveram prisão preventiva decretada, como os ex-governadores do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
A mesma pode ser referendada ou rejeitada pelo plenário do STF, que voltará a se reunir no começo do ano que vem, após o recesso natalino, iniciado na tarde desta quarta-feira.
Existe, ainda, a possibilidade de a liminar ser revogada pelo presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), cofundado pelo ex-presidente (2003-2010), informou no Twitter que a petição já tinha sido feita e anunciou que se preparava para viajar a Curitiba.
Ministro Marco Aurelio Mello, durante sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, 21 de março de 2018
A decisão ocorre às vésperas da posse do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, no próximo 1º de janeiro.
– Presos da Lava Jato –
O capitão do Exército na reserva, que baseou grande parte de sua campanha na denúncia de Lula e do PT, celebrou desde a manhã em Brasília a primeira reunião com todo o seu gabinete.
O futuro ministro da Justiça será Sérgio Moro, símbolo da operação ‘Lava Jato’, que levou à prisão dezenas de políticos de primeira grandeza, que agora podem se beneficiar da liminar de Marco Aurélio Mello.
Até o meio da tarde, nem Bolsonaro nem Moro tinham se beneficiado sobre a decisão do ministro do STF.
Até a impugnação de sua candidatura no começo de setembro, Lula aparecia como favorito nas pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de outubro.
Lula, de 73 anos, foi considerado culpado da acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em troca de favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
A confirmação da sentença em segunda instância ocorreu em janeiro, mas o ex-presidente tem vários recursos pendentes. Enfrenta, ainda vários outros processos.
O ícone da esquerda latino-americana se declara inocente de todas as acusações e vítima de uma perseguição política e judicial.
A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em um comunicado que “o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições”.
AFP
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