Desde que começaram as especulações acerca do pacote contra gastos, pelo governo federal, o seguro-desemprego entrou na mira da área econômica.
O sindicalismo reagiu de pronto, ainda em outubro, e as Centrais publicaram Nota em defesa do benefício. A Nota voltou a circular sexta (8), a fim de alertar
o governo a não alterar a conquista, prevista na própria Constituição.
No mesmo dia 8, o Valor Econômico relembrou a ameaça do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de deixar o cargo se o benefício entrar no pacote. O objetivo do ministro e do sindicalismo é deixar o seguro fora dos cortes de gastos que Lula deve enviar ao Congresso, a fim de manter o arcabouço fiscal. O assunto voltaria a debate, no âmbito do governo, ainda na sexta, dia 8.
Governo – Ideia em avaliação pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é que o critério de concessão seja a renda familiar per capita e que o benefício se limite a um por família. Hoje, duas ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem recebê-lo.
Constituição – Seguro-desemprego integra a Seguridade Social. Sua finalidade é prover assistência financeira temporária a empregado dispensado sem justa causa.
Advogado – A Agência Sindical ouviu o dr. Marcílio Penachioni, que há décadas atua na assistência trabalhista e atende metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele argumenta: “Trata-se de direito Constitucional, assegurado no Artigo VII, Inciso II”. Marcílio também entende ser direito adquirido, “porque, quando contratado, o empregado já sabe que, em caso de dispensa sem justa causa, contará com esse aporte”.
Para o dr. Marcílio Penachioni, “cortar o seguro, num quadro onde não haja pleno emprego, é medida antissocial.”
NOTA – Clique aqui e leia a Nota das Centrais Sindicais.
Por Agência Sindical
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