Empresários e trabalhadores na Alimentação tiveram duro embate em Audiência na Assembleia Legislativa do Estado de SP, terça (20). Na pauta, a intenção do governo e patrões de flexibilizar a Norma Regulamentadora 36, aplicada ao trabalho nos frigoríficos.
O debate contou também com deputados, Ministério Público do Trabalho, Anamatra, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outras entidades.
Participaram também a Associação Brasileira de Proteína Animal e Fiesp e a coordenação de Segurança e Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Ministério da Economia.
O setor patronal defendeu o PL 2.363/2011, que muda o Artigo 253 da CLT e modifica a NR-36. A principal mudança altera as pausas térmicas para trabalhadores que se alternam nas câmaras frias.
A desregulamentação pode gerar acidentes e mortes. “A NR-36 é uma conquista na saúde e vida dos empregados. Os trabalhadores necessitam de protocolos mais seguros durante a pandemia e não que flexibilizem direitos”, critica Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação).
A Federação dos Trabalhadores na Alimentação do Estado de SP vê risco em alterar as pausas. Essa preocupação foi reforçada por Sandro Eduardo Sardá, procurador do MPT. Ele relata: “Houve 22.757 acidentes só em 2019. Ou seja, 62 acidentes por dia nos frigoríficos”.
Mais – Acesse www.cntaafins.org.br
Por Agência Sindical
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