O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sua sessão desta terça-feira sem abordar o pedido de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio à polêmica envolvendo a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público.
O pedido a favor de Lula entrou na pauta da Segunda Turma do Supremo na segunda-feira, um dia após a divulgação de mensagens hackeadas que mostraram que Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, pode ter tido motivações políticas para condenar o ex-presidente.
O caso não está diretamente relacionado com a divulgação desses documentos no domingo, através do site The Intercept Brasil, mas sua inclusão na segunda à noite na agenda do STF foi interpretada como um reflexo dessa questão.
A defesa do ex-presidente informou que não se privará de usar essas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para pedir a anulação de um processo que consideram viciado.
A segunda turma do STF, integrada por cinco ministros, deveria discutir – entre outros pontos – se os advogados do ex-presidente tiveram um amplo direito de defesa quando o processo foi analisado em abril pelo Superior Tribunal de Justiça.
Nessa ocasião, o STJ ratificou a condenação de Lula, apesar de ter reduzido a pena de mais de 12 anos de prisão para 8 anos e 10 meses. O ex-presidente, de 73 anos, foi considerado beneficiário de um apartamento no litoral paulista concedido pela construtora OAS para obter contratos na Petrobras.
O caso poderá ser analisado no próximo dia 25, já que o STF não terá sessões na próxima semana.
– Lula “surpreso” pelas revelações –
O ex-presidente (2003-2010) sempre se declarou inocente e questionou a imparcialidade de Moro e do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que o acusou de ser o “líder” de uma organização criminosa através da qual pretendia se perpetuar no poder.
A postura de Moro e do procurador durante o processo acabou abalada com a publicação feita pelo The Intercept.
Lula se sentiu “surpreso com a rapidez com a qual a verdade veio à luz através das conversas captadas pela imprensa e pelo elevadíssimo grau de promiscuidade entre quem julga e quem acusa no mesmo processo, desvirtuando um princípio constitucional”, disse um de seus advogados, José Roberto Batochio, após visitar Lula na cadeia pela manhã, em Curitiba.
“Agora aguardamos a palavra do STF para saber se a Constituição está em vigor ou não”, acrescentou.
O STF também decidiu agendar outro recurso de Lula para o dia 25 de junho. Neste caso, discutirá diretamente a suposta “parcialidade” de Moro por ter aceitado ser ministro do governo de Jair Bolsonaro, que derrotou no segundo turno da eleição presidencial o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, indicado por Lula.
Entre as mensagens publicadas pelo The Intercept destaca-se uma série de setembro passado, quando os procuradores trabalharam para impedir que Lula fosse entrevistado por temerem que pudesse beneficiar a campanha de Haddad.
– Moro e Lava Jato na defensiva –
A Operação Lava Jato, a maior investigação anticorrupção do país, foi posta em xeque após essas revelações.
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu investigação disciplinar para determinar se os procuradores cometeram uma “falta” e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou a suspensão temporária Moro e Dallagnol de suas funções, até que uma investigação “imparcial” determine se houve conluio entre eles.
Através da imprensa, outros juristas pediram a saída de Moro, um dos ministros com mais prestígio do governo Bolsonaro, que chegou ao poder prometendo rigidez contra a criminalidade e tolerância zero contra a corrupção.
Dallagnol considerou “normal que procuradores e advogados conversem com o juiz, inclusive sem a presença da outra parte”.
The Incercept disse que as mensagens publicadas representam uma pequena parte do que conseguiu obter.
O site tem entre seus fundadores o americano Glenn Greenwald, que revelou em 2013 informações de Edward Snowden sobre os programas de vigilância global da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.
Os simpatizantes de Bolsonaro lançaram uma campanha na internet para pedir sua expulsão do país.
– Crise contida, por hora –
A crise agita os ambientes políticos e jurídicos, mas não chegou às ruas e nem afetou a economia.
Uma manifestação de simpatizantes de Lula reuniu poucas dezenas de pessoas na segunda-feira em Brasília.
A oposição poderá ganhar corpo na próxima sexta-feira, caso a greve geral convocada pelos sindicatos contra la reforma da previdência mobilize muitas pessoas.
A Bolsa de São Paulo, que na segunda-feira fechou com uma queda de 0,36%, operava no início da tarde desta terça-feira com uma alta de 0,85% e o dólar registrou uma pequena queda, negociado a R$ 3,857 reais contra os R$ 3,885 do fechamento do dia anterior.
AFP
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